Imposto de Renda: A três dias do prazo, 6,2 milhões ainda não enviaram declaração…
O contribuinte tem até as 23h59 desta segunda (30) para entregar a sua declaração de Imposto de Renda 2018, ano-calendário 2017. Quem perder o prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o tributo a pagar. Para evitar a multa, a recomendação de especialistas é que o contribuinte entregue a declaração, mesmo que incompleta ou com dados incertos, e depois retifique. A retificação é feita pelo mesmo programa usado para preencher e enviar a declaração de ajuste anual. É importante lembrar que não é possível alterar o modelo da declaração. Ou seja, caso o contribuinte tenha optado pelo completo, e depois visto que o simplificado era mais vantajoso, terá que permanecer com a alternativa inicial. São obrigadas a declarar as pessoas que, no ano passado, receberam rendimentos tributáveis cuja soma seja maior que R$ 28.559,70. Também deve […]
Consulta ao lote residual do Imposto de Renda abre nesta segunda…
A Receita Federal abre nesta segunda-feira (9) a consulta ao lote residual de restituição do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2017. O crédito bancário para 78 mil e 500 contribuintes será feito no dia 16 de abril, totalizando R$ 180 milhões. Desse total, mais de R$ 86 milhões são para contribuintes com preferência no recebimento: idosos e pessoas com alguma deficiência física, mental ou doença grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no 146. Na consulta à página da Receita Federal é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a declaração retificadora. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o […]
Imposto de Renda…
A Secretaria da Receita Federal informou que o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2018, ano-base 2017, começa na próxima quinta-feira (1º) e se estende até o dia 30 de abril. A expectativa da Receita é receber 28,8 milhões de declarações neste ano, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões). Os contribuintes poderão baixar o programa gerador da declaração a partir da próxima segunda-feira (26), no site da Receita Federal.
FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado na próxima terça-feira (30)…
Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões. A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%. Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período. […]
1% do FPM de dezembro será creditado nesta quinta, 7…
No dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões. A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Continua…
29 nov Dinheiro na contaPostado às 21:00 Hs Último repasse do FPM de novembro apresenta redução de de 12,72%; prefeituras receberão recursos nesta quinta-feira (30)…
O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira, 30 de novembro. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$ 1.551.027.289,04. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões. De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar […]
Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas do FGTS na próxima quarta…
A Caixa vai liberar, na próxima quarta-feira (10) saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em junho, julho e agosto. Para saques até R$ 1.500, o saque pode ser feito diretamente no caixa eletrônico com o Cartão do Cidadão e senha. Saldos de R$ 1.500 a R$ 3.000 podem ser feitos, também com o Cartão do Cidadão e senha, nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondente Caixa. E valores superiores a R$ 3 mil devem ser sacados em uma agência da Caixa. A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas façam saques de contas inativas do FGTS até julho deste ano. (Fonte: EBC)
Comissão aprova projeto que altera LRF e pode aliviar situação dos Municípios…
Mudanças na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram discutidas na terça-feira, 6 de dezembro, no Senado Federal. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou a exclusão do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios algumas despesas com pessoal, como os repasses federais para pagar integrantes dos conselhos tutelares. O objetivo é evitar que os gestores locais descumpram o limite imposto pela legislação vigente. A LRF determina que os Municípios não podem gastar mais do que 54% da receita líquida com o pagamento da folha. Para os Estados, esse percentual é de 49%. Quando isso ocorre, os Entes federados ficam impedidos de receber transferências voluntárias do governo federal e também de contratar operações de crédito. De autoria do presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto modifica a LRF para amenizar a situação dos Municípios brasileiros, frequentemente penalizados por estourar o limite. Pelo projeto, não serão considerados […]
Mais da metade das famílias brasileiras continuam endividadas…
Depois de seis meses consecutivos de queda na comparação mensal, o endividamento das famílias brasileiras voltou a subir em agosto, indo a 58%. A constatação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (1º) a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O resultado da pesquisa, em agosto, mostra que a alta do endividamento das famílias chegou a 0,3 ponto percentual em relação a julho, quando o índice era de 57,7%. Em agosto de 2015, quando o endividamento atingia 62,7% das famílias, o índice chegou a cair 4,7 pontos percentuais. Na avaliação da economista da confederação, Marianne Hanson, o endividamento vinha caindo, não em função da melhora das condições das famílias, mas por causa do receio de consumir e da situação econômica do país como um todo. Continua…