27/01/2018

FPM: terceiro repasse de janeiro será liberado na próxima terça-feira (30)…

Na próxima terça-feira (30), as prefeituras brasileiras receberão mais um repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Relativo ao terceiro decêndio do mês, o montante totaliza R$ 2,657 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em valores brutos, o repasse é de R$ 3,321 bilhões. A equipe de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos valores relativos ao terceiro decêndio de 2017. Segundo os dados, o FPM apresentou uma redução de -0,87% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Se considerada, a queda do FPM vai para -3,34%. Juntos, os três repasses do Fundo em janeiro deste ano somaram R$ 8,079 bilhões, frente aos R$ 7,618 bilhões de 2017. O aumento foi de 6,05% nominal. Quando incorporada aos cálculos, a inflação puxa o percentual para baixo, totalizando 3,4% de crescimento no período. […]
06/12/2017

1% do FPM de dezembro será creditado nesta quinta, 7…

No dia 7 de dezembro, será creditado o 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios(FPM). Conquista do movimento municipalista, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o valor será de R$ 4,022 bilhões. A entidade destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira dos Entes locais no final deste ano. A previsão da entidade é feita com base em informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio do Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta. O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo. Continua…
30/11/2017

29 nov Dinheiro na contaPostado às 21:00 Hs Último repasse do FPM de novembro apresenta redução de de 12,72%; prefeituras receberão recursos nesta quinta-feira (30)…

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30, em valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira, 30 de novembro. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$ 1.551.027.289,04. De acordo com os cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais. No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a R$ 6,7 bilhões. De janeiro até agora, o Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior, sem considerar […]
08/05/2017

Caixa libera novo ciclo de saques de contas inativas do FGTS na próxima quarta…

A Caixa vai liberar, na próxima quarta-feira (10) saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para os nascidos em junho, julho e agosto. Para saques até R$ 1.500, o saque pode ser feito diretamente no caixa eletrônico com o Cartão do Cidadão e senha. Saldos de R$ 1.500 a R$ 3.000 podem ser feitos, também com o Cartão do Cidadão e senha, nos caixas eletrônicos, lotéricas e correspondente Caixa. E valores superiores a R$ 3 mil devem ser sacados em uma agência da Caixa. A expectativa é que mais de 30 milhões de pessoas façam saques de contas inativas do FGTS até julho deste ano. (Fonte: EBC)
07/04/2017

TCE disponibiliza documentos de prestação de contas para consulta…

Quem tiver interesse em consultar os dados financeiros e contábeis dos órgãos públicos de Pernambuco, referentes ao ano de 2016, pode acessar a página do TCE para ter acesso às informações. No link Consulta de Prestação de Contas (clique aqui) estão disponíveis todos os documentos de prestação de contas enviados pelo Governador do Estado e prefeitos das cidades, bem como gestores de órgãos municipais e estaduais. Os dados são referentes a despesas, receitas, contratos e convênios celebrados, processos licitatórios, entre outras. É possível também consultar o valor dos recursos aplicados nas áreas de educação e saúde pelas prefeituras municipais. Apenas as prestações de contas das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ainda não estão todas disponíveis, pois o prazo de entrega se encerra no dia 15 de maio. “A transparência é uma preocupação do Tribunal de Contas e uma das diretrizes do sistema eletrônico de prestação de contas. Ao […]
09/12/2016

Comissão aprova projeto que altera LRF e pode aliviar situação dos Municípios…

Mudanças na Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) foram discutidas na terça-feira, 6 de dezembro, no Senado Federal. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou a exclusão do cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) dos Municípios algumas despesas com pessoal, como os repasses federais para pagar integrantes dos conselhos tutelares. O objetivo é evitar que os gestores locais descumpram o limite imposto pela legislação vigente. A LRF determina que os Municípios não podem gastar mais do que 54% da receita líquida com o pagamento da folha. Para os Estados, esse percentual é de 49%. Quando isso ocorre, os Entes federados ficam impedidos de receber transferências voluntárias do governo federal e também de contratar operações de crédito. De autoria do presidente da comissão, o senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto modifica a LRF para amenizar a situação dos Municípios brasileiros, frequentemente penalizados por estourar o limite. Pelo projeto, não serão considerados […]
02/09/2016

Mais da metade das famílias brasileiras continuam endividadas…

Depois de seis meses consecutivos de queda na comparação mensal, o endividamento das famílias brasileiras voltou a subir em agosto, indo a 58%. A constatação é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (1º) a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic). O resultado da pesquisa, em agosto, mostra que a alta do endividamento das famílias chegou a 0,3 ponto percentual em relação a julho, quando o índice era de 57,7%. Em agosto de 2015, quando o endividamento atingia 62,7% das famílias, o índice chegou a cair 4,7 pontos percentuais. Na avaliação da economista da confederação, Marianne Hanson, o endividamento vinha caindo, não em função da melhora das condições das famílias, mas por causa do receio de consumir e da situação econômica do país como um todo. Continua…
27/07/2016

TCE aprova as contas de Eduardo Campos de 2014…

Em sessão especial realizada hoje, o Tribunal de Contas do Estado emitiu Parecer Prévio recomendando à Assembleia Legislativa a aprovação das contas dos ex-governadores Eduardo Campos e João Lyra Neto relativas ao ano de 2014. À exceção da conselheira substituta Alda Magalhães (substituta do conselheiro Marcos Loreto) que votou pela aprovação, com ressalvas, tendo em vista a Secretaria de Educação não ter prestado contas de recursos repassados às Gerências Regionais, todos os outros conselheiros acompanharam o voto da relatora. Foram eles: Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Marcos Nóbrega (substituto de João Campos) e Ricardo Rios (substituto de Valdecir Pascoal). Continua…
22/03/2016

Governo promete enviar até esta terça projeto que alivia dívida dos estados…

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou nesta segunda-feira (21) que o governo enviará ao Congresso, até esta terça (22), a proposta para alongar o prazo de pagamento das dividas dos Estados com a União por mais 20 anos. A medida também vai prever o alongamento, por 10 anos, das dívidas dos Estados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Barbosa, o alongamento vai proporcionar um alívio de curto prazo nas contas dos governadores. Isso porque, ao transformar, por exemplo, uma dívida que venceria em dez anos em uma dívida de 30 anos, o valor da parcela mensal cai. Para começar a valer, porém, a medida terá que ser aprovada pelo Congresso. O governo, porém, deve enfrentar dificuldade para isso, devido à crise política que tem minado o poder do governo de unir a sua base aliada. Além disso, mesmo se aprovado pelo Cogresso, o alongamento […]