MEIs: contribuição mensal sobe em 2026; veja os novos valores
Por Redação g1 — São Paulo – A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi atualizada no início de 2026. O valor é tabelado e representa 5% do novo salário mínimo, de R$ 1.621. A contribuição do MEI em geral sobe de R$ 75,90 para R$ 81,05; O MEI caminhoneiro, cuja alíquota é maior, passa a recolher R$ 194,52 por mês. […]
Municípios receberam R$ 5,86 bilhões do FPM nesta terça-feira
Os Municípios brasileiros receberam,hoje, 30 de dezembro, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês, no valor de R$ 5.861.114.242,99, de acordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O terceiro decêndio compreende o período de arrecadação entre os dias 10 e 20 do mês corrente. […]
Contas públicas têm déficit de R$ R$ 14,4 bilhões em novembro; rombo das estatais é de R$ 2,9 bilhões no mês
Do g1 – Na parcial do ano, déficit fiscal é de R$ 61,3 bilhões. O rombo das estatais é de R$ 10,3 bilhões no acumulado do ano. As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$14,4 bilhões em novembro, informou o Banco Central (BC) nesta terça-feira (30). O superávit primário ocorre quando […]
TCE-PE regulamenta critérios de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a Resolução TC nº 302, de 10 de dezembro de 2025, que estabelece critérios obrigatórios de transparência e rastreabilidade para a execução de emendas parlamentares estaduais e municipais, incluindo as chamadas transferências especiais, conhecidas como “emendas PIX”. A norma entrou em vigor em 11 de […]
Lei que amplia isenção do Imposto de Renda será sancionada por Lula
Agência Brasil – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá sancionar nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil por mês e estabelece descontos para rendas de até R$ 7.350 mensais. Segundo o governo, cerca de 15 milhões de […]
Aprovação do IPVA na Alepe vai impactar caixa dos municípios, de acordo com Amupe
Por Anthony Santana/Folha de Pernambuco – A estimativa de redução de R$ 500 milhões na receita estadual com a aprovação de propostas de isenção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) tem deixado gestores municipais preocupados com o impacto financeiro da medida no repasse de recursos às cidades. Com 50% […]
Governo cobra devolução de R$ 478 milhões pagos indevidamente no Auxílio Emergencial; 177 mil famílias foram notificadas
Por g1 — Brasília – O governo federal começou a cobrar a devolução de R$ 478,8 milhões recebidos de forma indevida por 177,4 mil famílias durante o pagamento do Auxílio Emergencial — benefício criado na pandemia de Covid-19. As notificações estão sendo enviadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate […]
Gestores recebem repasse do 2º decêndio do FPM nesta sexta-feira, 19; confira
Nesta sexta-feira, 19 de setembro, os cofres municipais recebem o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser repassado será de R$ 1.570.700.325,47, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo […]
Consulta ao 2º lote de restituição do IR 2025 é liberada nesta segunda-feira (23)
Agência Brasil – A Receita Federal libera nesta segunda-feira (23), às 10h, a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2025. Cerca de 6,5 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano deverão ser contemplados. Este é o maior lote da história em número de contribuintes […]