Crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press.
A Medida Provisória nº 763/2016, que instituiu o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudou as regras de remuneração dos cotistas, a partir de agosto, deixa de valer em 2 de junho, antes do fim do prazo dos saques, em 31 de julho. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2016, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso para evitar que os trabalhadores com direito a sacar o FGTS a partir do mês que vem sejam impedidos de fazê-lo.
O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, demonstrou preocupação com a tramitação da matéria. “O Congresso Nacional ainda não apreciou a matéria e o governo está ciente disso e não pode deixar que ela perca a validade”, afirmou. Apesar de a matéria ter sido enviada ao Legislativo no dia seguinte à publicação no DOU e tramitar em regime de urgência, somente na quarta-feira foi aprovado pela comissão mista e encaminhada à mesa da Câmara.
Continua…
A MP não está na pauta da próxima sessão plenária da Casa, marcada para segunda-feira, 15. A assessoria do relator da matéria, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que ele está otimista com a aprovação da matéria, apesar do tempo curto. No entanto, existem oito MPs trancando a pauta do plenário da Câmara. Especialistas ligados ao Legislativo acreditam que é possível a MP ser aprovada pelas duas Casas em tempo recorde. Eles contam que basta que o governo mobilize a base aliada e os presidentes da Câmara e do Senado Federal.
Segundo o presidente da Caixa, a nova remuneração do FGTS deverá ser maior do que o previsto inicialmente, porque o volume de saques das contas inativas acabou superando as expectativas iniciais. Quando anunciou a iniciativa dos saques como uma das medidas para estimular a economia, o governo previa que a retirada seria de R$ 34 bilhões, mas, dada a corrida às agências, esse número foi revisado para R$ 43 bilhões, praticamente a totalidade dos recursos em contas inativas do FGTS.
Terceiro lote
Conforme a MP 763/2016, metade da rentabilidade do Fundo será distribuído entre os cotistas a partir de agosto deste ano. Pelas estimativas de Occhi, 50 milhões de cotistas remanescentes que devem ser contemplados, mas ele não estimou de quanto deverá ser essa remuneração.
Desde ontem, os trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto que tem contas inativas já podem sacar os recursos. As agências da Caixa, em todo o país, abriram duas horas mais cedo. Cerca de 7,5 milhões de trabalhadores terão o direito a sacar os valores retidos, o que representa R$ 11 bilhões em pagamentos. Neste sábado, haverá atendimento, das 9h às 15h, em 2,1 mil agências em todo o país, somente para saques e esclarecimentos sobre FGTS.
Até o dia 10 de maio, 10,6 milhões de trabalhadores já haviam sacado o benefício, totalizando R,85 bilhões. O Distrito Federal contabilizou 190,7 mil trabalhadores, que sacaram R$ 321,99 milhões. De acordo com a pesquisa, apenas 6% dos que retiraram o dinheiro usaram para compras extras, enquanto 16% investiram ou pouparam.
Camila Rodrigues, que trabalha como auxiliar de classe na Escola Pedacinho do Céu, na Asa Norte, ainda não pôs a mão no dinheiro, mas já tem planos para os cerca de R$ 1,5 mil que vai receber. A jovem acredita que o melhor a fazer é aplicar em uma caderneta de poupança. Nascida no dia 17 de dezembro, Camila só terá direito a sacar o valor na quinta fase de pagamentos, marcada para julho.
Professor de finanças públicas da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Bocaccio Piscitelli considerou acertado o investimento em caderneta de poupança, opção de 16% dos que já resgataram os valores. “A aplicação é compatível com o perfil da maioria das pessoas que têm direito a receber até dois salários mínimos. É uma decisão cautelosa e inteligente. As pessoas também estão mais precavidas e, por isso, procuram antecipar o pagamento de dívidas quando têm a possibilidade de se livrar dessas contas, já que os encargos são elevados”, explicou. (Correio Braziliense)
