A equipe técnica do Ministério da Fazenda estuda medidas para reduzir os juros do rotativo do cartão de crédito, mas enfrenta forte resistência do setor financeiro, que rejeita o tabelamento das taxas. Diante disso, estão na mesa três alternativas com potencial para aliviar o custo das famílias que usam com frequência essa modalidade de crédito, apesar do custo elevado.
Uma das ideias é exigir que as operadoras passem a diferenciar os clientes que usam o rotativo em dois grupos: um que cai no rotativo esporadicamente e logo quita a fatura e outro que vive pendurado. O primeiro teria uma taxa mais baixa, dentro do princípio de que os bons pagadores deixem de financiar os inadimplentes. As informações são do O Globo.
Atualmente, se um consumidor não consegue pagar integralmente a fatura, não importa se usa o rotativo com frequência ou não, cai obrigatoriamente no rotativo, pagando juros de 15% ao mês. Só depois disso é que o banco refinancia a dívida restante em parcelas predefinidas.
De acordo com a última nota do Banco Central, a taxa de juros do rotativo ficou em 417,35% ao ano, o maior dado desde agosto de 2017. A linha é a mais cara do sistema financeiro, batendo inclusive a do cheque especial, de 137,41% ao ano.
Sem repetir consignado
Outra proposta é estimular a competição entre os bancos no crédito rotativo. Segundo técnicos a par das discussões, os clientes optam por contratar cartão de crédito sem pensar na taxa de juros do rotativo. E no caso do não pagamento integral da fatura, acabam sem opção, sendo obrigados a aceitar os juros do banco. A ideia do governo é que as administradoras criem alternativas de financiamento para evitar que o cliente fique pendurado no rotativo por um mês.
Faz parte do pacote que as administradoras passem a alertar o cliente tão logo ele não consiga pagar a fatura do cartão integralmente. Técnicos do governo admitem que a solução é complexa e terá de ser negociada com os bancos, para evitar o que aconteceu quando o Ministério da Previdência reduziu os juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e os agentes financeiros suspenderam a linha.
As alternativas estão sendo estudadas por um grupo de trabalho coordenado pela Fazenda, com representantes dos bancos. Procurada, a pasta não quis se manifestar. Já Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou em nota que qualquer solução terá de levar em conta a estrutura de custos do setor, alegando que o tabelamento não seria aconselhável:
“Nesse sentido, a entidade entende como oportuna a discussão técnica e aprofundada das causas que levam o cartão de crédito rotativo a ter os mais altos juros anualizados do sistema financeiro. Ao lado de entidades da indústria de cartões, a Febraban tem mantido discussões para a construção de uma solução. Entendemos que o modelo de tabelamento em cartão não seria o mais aconselhável”, disse.
A Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) também informou em nota que está acompanhando as discussões sobre os juros do crédito rotativo. Segundo a entidade, a indústria tem um sistema “equilibrado”, complexo e com diversas peculiaridades:
“Esse equilíbrio permite ao cartão fomentar o acesso de milhões de brasileiros ao sistema financeiro todos os anos e ser o principal instrumento de financiamento ao consumo do país. A Abecs entende que qualquer alteração no equilíbrio do sistema deve ser profundamente debatida”, diz.
