Compromisso público com a sociedade e deputados estaduais
A decisão amplamente divulgada do deputado Guilherme Uchoa de concorrer pela 5ª (quinta) vez consecutiva ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa assombra pelo desprezo que tal ato representa à Constituição do Estado de Pernambuco e à dignidade do Parlamento.
Manter-me inerte diante de um ato gerador de tamanha perplexidade, seria desrespeitar os 64.456 cidadãos que me elegeram para defender nosso Estado com altivez e coragem, bem como transformaria em tábula rasa o juramento que fiz como advogado e aquele que realizarei no dia da posse como deputado.
Ao longo das duas últimas legislaturas, a Constituição do Estado foi alterada sucessivas vezes, sempre se adequando às variadas situações para assegurar a permanência do atual presidente no cargo. Agora, procura-se interpretar a Carta Constitucional de modo a dar amparo esdrúxulo a mais uma candidatura, quando todos os parlamentares que aprovaram o atual Texto Constitucional têm conhecimento que a iniciativa do deputado Raimundo Pimentel ao aprovar a PEC 01/2011, com sua emenda 33/2011, fez parte de negociação com as bancadas para riscar peremptoriamente da Assembleia Legislativa a prática da reeleição permanente, por representar um ato de inadmissível despotismo violador dos mais lídimos preceitos democráticos, entre os quais avulta de importância no caso presente o da alternância de poder.
A defesa de tal conduta – à revelia de conceitos legais primários, em detrimento de uma leitura honesta do Texto Constitucional – desafia não apenas o Poder Legislativo Estadual, mas representa uma afronta a posição do Supremo Tribunal Federal em matérias da espécie, como órgão máximo e regulador das instâncias políticas do País.
Tal situação de vexame e constrangimento reclama uma firme reação, consentânea com os ideais e compromissos democráticos, sobretudo e principalmente para proteger o Parlamento Estadual, aproximando-o dos desejos da sociedade. Para fortalecer a Assembleia, mantendo-a merecedora do respeito dos cidadãos, necessário reafirmar sua legitimidade a partir desse único caminho: a defesa intransigente da democracia, o que se revela impossível com o desrespeito flagrante à lei.
Ações assim justificam o desinteresse crescente do cidadão com a política.
Isso revela – em grande parte – o desprestígio dos partidos políticos, cada vez menos identificados com o cidadão e incapazes de mobilizá-los, estimulando-os a participarem ativamente do processo político, enquanto cai de importância a representação popular representada pelo Parlamento.
Ressalto que, tomando como base a legislatura 2006-2010, e a eleita para os próximos quatro anos (2015-2018), a mudança na Assembleia Legislativa de Pernambuco foi de 71%. Significa que apenas 10 deputados estaduais desse grupo permanecerão na Casa nessa próxima legislatura.
A escolha de novos parlamentares sinaliza para a renovação de comportamento, de postura. Isso precisa também chegar ao comando da Casa.
A Assembleia Legislativa de Pernambuco – de bela história e de nomes tão ilustres como o de Marco Maciel, Jarbas Vasconcelos, Eduardo Campos, Fernando Lyra – não pode se reclusar e ter seu papel secundarizado, tímido, desconhecido pela população.
Muitas medidas, aliadas a uma postura humilde e responsável, se implementadas, dariam força e maior legitimidade à Assembleia. A obrigatoriedade da realização de sessões plenárias em todas as regiões do estado; ferramenta virtual para que seja oportunizado ao cidadão manifestar-se sobre os projetos que tramitam na Casa; a busca permanente pela valorização de seus funcionários; requalificação da Escola do Legislativo, com oferecimento de cursos de preparação para alunos da rede pública de ensino; participação da sociedade civil organizada em sessões plenárias especiais para promover a discussão de temas importantes de interesse da população.
A revisão do regimento interno da ALEPE, com foco em medidas que aproximem a Casa de seu povo, deve ser prioridade para que se cumpra o objetivo de vê-la renovada, sintonizada com o que espera de nós o povo de Pernambuco.
Essa conectividade fortalece a democracia, o sistema representativo, qualifica o trabalho dos parlamentares. O Poder legislativo deve caminhar lado-a-lado com o cidadão, com postura sempre humilde e sensível.
Mandato de dois anos para membros da mesa, sem reeleição. Isso irá permitir a rotatividade entre os deputados, a exemplo do que ocorre com o Poder Judiciário.
A possibilidade de um novo comando para a Casa promoverá, portanto, novas relações, novas experiências e fortalecerá a Instituição.
É amparado por esse sentimento que coloco meu nome para disputar a Presidência da Assembleia Legislativa, num gesto que nasce da indignação com esse estado de ilegalidade que cerca as futuras eleições envolvendo a Casa, mas se aperfeiçoa no compromisso irrestrito com o mandato que me outorgou o povo de Pernambuco, tal e qual, tenho por certo, ocorre no coração e no pensamento dos demais parlamentares que, creio firmemente, irão se aliar a este movimento em defesa da legalidade, da democracia e, em ultima análise, da própria Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
