Cardozo se defende:…

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, estampa a mais nova edição da revista Istoé. Entrevistado pela publicação, ele comenta as críticas que estaria recebendo por não conter a Polícia Federal nas investigações contra aliados, sobretudo no caso mais emblemático desta semana, quando o escritório do filho do ex-presidente Lula, Luis Cláudio, foi alvo de busca e apreensão na operação Zelotes. Ele nega ter recebido críticas de Lula.

“Nunca recebi do presidente Lula nenhuma crítica direta e tenho tido com ele uma excelente relação. Pela imprensa, sei que setores do PT e da oposição criticam a minha postura de não “controlar” as investigações. Tenho minha consciência absolutamente tranquila em relação a isso. Em um Estado de Direito, o ministro da Justiça não deve jurídica e eticamente tentar controlar uma investigação, dizendo que não se investigue um amigo ou se puna inimigos. A lei é igual para todos. O ministro da Justiça só deve atuar para exigir que a lei seja cumprida, apurando eventuais abusos e arbitrariedades por parte de policiais”, disse.

Questionado se considera que o ex-presidente e a família dele estão sendo injustiçados, Cardozo diz acredita que Lula “jamais se envolveria em desmandos de qualquer natureza, nem permitiria que pessoas próximas o fizessem”. Mas a partir desta resposta ao ser questionado se então houve abuso da PF na investigação contra o filho do ex-presidente, o ministro ressalta que “não se pode confundir as coisas”.

Continua…

“O cidadão José Eduardo tem suas crenças e convicções, formadas ao longo de sua experiência de vida. Já o ministro tem o dever constitucional de respeitar o Estado de Direito e cumprir a lei. Jamais transformando as suas razões pessoais ou convicções íntimas em razões de Estado. A lei deve ser cumprida, independentemente do que pensa o cidadão José Eduardo. Como ministro, só intervirei quando houver caracterização de um descumprimento objetivo da lei ou de abuso de poder por parte de policiais. Até agora não recebi nenhuma representação de quem quer que seja no sentido de que algum policial tenha violado algum dispositivo legal. Aliás, é importante observar que no caso da busca e apreensão determinadas em relação à empresa do filho de Lula, foi uma medida solicitada pelo Ministério Público Federal e não pela Polícia Federal, decidida por juíza de direito regularmente investida nas suas funções”, afirma.

Sobre as críticas do PT, ele diz que o partido “tem o direito de se manifestar sobre aquilo que crê”. “Já o ministro da Justiça não pode emitir juízo de valor sobre investigações que estão em curso. Salvo se houver alguma denúncia concreta de que algum mandamento legal foi violado por autoridades policiais. Nesse caso, o ministro da Justiça deve determinar a abertura de inquérito policial ou processo disciplinar e, ao seu final, emitir sua decisão”, complementa.

E deixa um recado: “Nessa hora, é importante avaliar se atuo de acordo com os princípios democráticos e republicanos que acredito e que tenho defendido ao longo da vida. Aliás, entrei no PT e permaneço nele porque meu partido sempre defendeu o Estado de Direito, a distinção entre o público e o privado e a ideia de que a lei deve ser cumprida para todos. E venho me comportando como ministro exatamente dentro desses pressupostos. Não tenho nenhuma razão para me sentir incomodado. Incomodado deve se sentir quem ao longo do período de sua vida defendeu isso e agora nega o que sempre defendeu”.  (Do Portal BR 247)