A Câmara dos Deputados vai analisar se há conveniência em apresentar projeto de lei regulamentando a correção monetária sobre os valores de indenização do seguro obrigatório provocado por veículos automotores terrestres, o Dpvat.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o assunto será encaminhado às comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT) para avaliação da proposta do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A 2ª Seção do STJ sugeriu ao Congresso Nacional a elaboração de projeto de lei para regulamentar a atualização dos valores das indenizações do seguro obrigatório, pagas às vítimas de acidentes de trânsito ou a seus parentes.
A pedido do relator do caso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, o colegiado do STJ encaminhou aos presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), cópia do processo sobre o assunto e de todo o material produzido em audiência pública que tratou da correção da tabela.
De acordo com o STJ, o assunto sobre a correção monetária dos valores da indenização do seguro foi analisado durante julgamento de um recurso de uma seguradora que administra o Dpvat, contra a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que determinou o pagamento, com a correção monetária, da indenização por morte a um pai.
No início deste ano, segundo o STJ, o ministro Paulo de Tarso, ciente da polêmica e do interesse da sociedade sobre a matéria, promoveu audiência pública com representantes de entidades interessadas no assunto, quando os ministros do tribunal puderam ouvir opiniões contrárias e favoráveis ao reajuste.
