Os primeiros dias da nova gestão da Câmara Municipal do Bom Jardim, Agreste Setentrional, já apresenta avanços no Poder Legislativo da Terra dos Pau D’Arcos. Recentemente o vereador- presidente José Soares Júnior (Júnior de Cuxilo- PODE) Instalou oficialmente a Ouvidoria Geral na Casa Desembargador Dirceu Borges, atendendo o que determina uma lei aprovada no final do ano passado, criando este mecanismo, que tem como objetivo estabelecer um canal de interlocução com a sociedade. Por meio da Ouvidoria, os cidadãos podem prestar informações e fazer solicitações, reclamações, sugestões, críticas e elogios.
Compete à Ouvidoria receber e encaminhar essas manifestações, dar publicidade aos seus canais de atendimento e orientar todo o processo de participação social. O órgão pode, além disso, auxiliar à Câmara Municipal a tomar medidas que regularizem seus trabalhos ou que venham a sanar as violações, ilegalidades ou abusos constatados.
O órgão deve responder aos cidadãos e instituições interessadas, dando conta das providências tomadas pelo Poder Legislativo Municipal em face de suas manifestações. O prazo de resposta ao cidadão é de dez dias úteis, prazo que pode ser prorrogado de acordo com a complexidade do assunto.
Em conformidade à legislação, a Ouvidoria da Câmara do Bom Jardim-PE é composta por um Ouvidor Geral, no caso uma ouvidora, nomeada para cargo em comissão pelo vereador-presidente da Mesa Diretora. Por meio telefônico, a Ouvidoria da Câmara Municipal do Bom Jardim-PE pode ser contatada pelo número (81) 3638 1246, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h.
Fotos: Carlos Costa
