O advogado Tito Moraes fez a explanação da tramitação
A sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (07) da Câmara Municipal de João Alfredo, marcou a abertura do procedimento de reanálise do julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, Exercício de 2010, cujo gestor era o ex-prefeito Severino Cavalcanti (PP).
O pedido de reanálise foi feito à Mesa Diretora da Casa Arsênio Meira Vasconcellos pelo ex-prefeito Severino Cavalcanti, que alegou não ter tido o devido direito de defesa numa das etapas do julgamento da citada prestação de contas, na sessão realizada em agosto de 2013, quando a Câmara Municipal de João Alfredo acatou por sete votos favoráveis a seis contrários o Parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco opinando pela rejeição das Contas de 2010.
Na sessão de hoje, por unanimidade os edis presentes declaram como nulo o Projeto-de-Decreto Legislativo nº 02/2013, começando, desta forma, novo processo de julgamento da Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de João Alfredo, Exercício de 2010. A votação ocorreu após explicação da tramitação da matéria feita pelo advogado Tito Moraes, contratado pela Mesa Diretora da CMJA para cuidar deste caso.
De acordo com o vereador e presidente Zeca Falcão (PSD), o ex-prefeito Severino Cavalcanti (PP) mais uma vez será convocado a apresentar sua defesa contra o Parecer do TCE-PE que pede a rejeição das contas. “É bom que se frise que fizemos a tramitação anterior dentro do que rezam a nossa Lei Orgânica e o Regimento desta Casa; mas a legislação atual favoreceu a este recurso interposto pelo ex-prefeito Severino Cavalcanti e vamos reanalisar a citada Prestação de Contas”, pontuou o presidente.
Há indícios de que a grande maioria dos vereadores votem pela aprovação das citadas contas, retornando a condição de elegibilidade ao ex-prefeito e ex-deputado Severino Cavalcanti, que já demonstrou a disposição de mais uma vez disputar a Prefeitura da “Cidade Feliz” no pleito do próximo ano.
