O novo formato do fundo partidário é apenas um detalhe da reforma, que, daqui a dez dias, será uma das principais pautas da Câmara dos Deputados. Apresentada com a ideia de mudar o sistema eleitoral, a reforma é vista como um dos principais caminhos para aperfeiçoar a jovem democracia brasileira, minimizando problemas sistêmicos, como a corrupção e a crise de representatividade.
No Congresso, duas Propostas de Emenda à Constituição correm paralelamente e deverão entrar em votação em agosto. Os textos 282/2016 e 77/2003 tratam de diversos pontos que podem trazer mudanças já em 2018. A primeira é de relatoria da deputada federal Shéridan Oliveira (PSDB) e aborda pontos importantes, como o fim das coligações partidárias e a cláusula de desempenho.
Pelas coligações, a ideia é acabar com a união de partidos na disputa proporcional (vereadores e deputados). A proposta, no entanto, vem gerando descontentamento das siglas pequenas, que veem na medida o seu extermínio. A cláusula de desempenho, por sua vez, é um dispositivo que restringe ou impede a atuação parlamentar de um partido que não alcança um percentual de votos e a federação.
Continua…
“Hoje, nós temos 35 partidos políticos e mais de 50 aguardando validação. Não é possível que tenhamos 35 linhas ideológicas”, avalia Shéridan, que aposta na redução de partidos.
A segunda PEC, de relatoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP), é mais abrangente e versa sobre temas como sistema eleitoral e financiamento de campanha. Enquanto o texto de Shéridan está com o trâmite mais adiantado – por já ter passado pelo Senado – a proposta de Cândido ainda será abalizada pelos senadores. A PEC do petista, inclusive, vem causando polêmica nas últimas semanas, em virtude de duas propostas que foram apresentadas e podem interferir, significativamente, na disputa eleitoral.
Uma delas é bem circunstancial e já foi apelidada de “Emenda Lula”, uma vez que impede a prisão de candidatos a oito meses das eleições. A Emenda foi batizada dessa forma porque, se aprovada, permitirá que o petista dispute as eleições sem a possibilidade de ser preso, mesmo com o julgamento do Tribunal Regional Federal 4ª Região, o que vem sendo criticado. A outra institui o distritão, um sistema eleitoral que permitirá que vença a disputa os candidatos mais bem colocados no pleito.
O distritão é criticado porque acredita-se que ele dará vantagem para os que candidatos mais ricos e com maior visibilidade midiática assumam o posto no Congresso, o que não é visto como sinônimo de qualidade para a legislatura. Entretanto, a divergência é de quem acredite que o modelo pode evitar o “efeito Tiririca” – gramde puxador de voto – eleger um candidato inexpressivo na coligação – e que um candidato bem votado não se alega por não ter atingido o quociente eleitoral. “O distritão é um sistema ruim, que não tem em democracia moderna. É muito personalista. A proposta enfraquece os partidos políticos”, diz o deputado Tadeu Alencar , membro da Comissão Especial.
Segundo ele, em meio ao leque de itens a serem apreciados, a comissão corre para fechar questão em pontos que ainda não reúnem consenso. Uma das divergências é quanto a distribuição do financiamento de campanha. “Como é que distribui esses recursos. Quanto vai para campanha de governador e para deputados? Mão se sabe”, diz.
Relator da 282 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Betinho Gomes (PSDB) considera que até o final de agosto as duas peças tenham condições de serem votadas.
Questionamento
No entanto, após se exaurir todas as discussões, a pergunta que ficará no ar é se as propostas serão suficientes para melhorar a democracia e atender os anseios da sociedade? “Eu costumo dizer que a minha é a reforma possível, mas não a ideal”, diz Shéridan.
A cientista política da UFMG, Helcimara Telles, diz que a mudança para distritão lhe causa preocupação. E avalia que a proporcionalidade em vigor permite que as minorias possam alcançar o Legislativo. O distritão, a seu ver, é um sistema dos medalhões da política. Também defende aprofundar a discussão em torno da cláusula de barreira para reduzir os partidos. “A reforma política não está sendo discutida a sério”. (Por: Anderson Bandeira e Ulysses Gâdelha, da Folha de Pernambuco)
