A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira a proposta de voto facultativo com 134 votos a favor e 311 contra. Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos. Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos. Os deputados discutem, agora, o tempo dos mandatos.
O PMDB liberou a bancada para votar como quiser, apesar do líder do partido, deputado Leonardo Picciani (RJ), defender a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar
– Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos – disse.
Já o PT defendeu o voto obrigatório. O líder do partido, deputado Sibá Machado (AC), argumentou que, atualmente, a decisão de não votar e de não comparecer às urnas no dia da eleição sujeita o eleitor a uma pena muito branda, de menos de R$ 4.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais.
– É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo. – Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue.
A única mudança aprovada até agora nas votações da reforma política na Câmara foi o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Todos os partidos orientaram a favor do fim da reeleição e a emenda foi aprovada por 452 voto sim e apenas 19 votos não, a mais ampla vantagem até o momento na votação da reforma política. A emenda, aprovada em primeiro turno, terá ainda que ser aprovada em segundo turno e passar no Senado, para entrar em vigor. Caso aprovada, a medida não atinge os prefeitos eleitos em 2012 e os governadores eleitos no ano passado.
A Câmara também aprovou em primeiro turno (por 330 votos a favor e 141 contra), a doação de empresas a partidos políticos nas campanhas eleitorais. A emenda, de autoria do PRB, permite que as empresas doem apenas para os partidos, com a chamada doação oculta, quando os partidos centralizam o recebimento das doações, repassando-as aos candidatos, sem que se saiba que empresa financia a eleição de qual candidato. Pessoas físicas poderão doar aos partidos e aos candidatos. A emenda terá que ser votada ainda em segundo turno.
Antes, os deputados rejeitaram o chamado distritão, sistema pelo qual os partidos perderiam força e seriam eleitos os candidatos a deputado mais votados nos estados. Eram necessários 308 votos para aprovar o distritão, mas a proposta recebeu apenas 210 votos sim; 267 parlamentares votaram contra e cinco se abstiveram. O resultado deixou clara a rejeição da Casa à mudança do sistema eleitoral brasileiro. (O Globo)
