Mais cedo, nesta quinta, Silveira participou de audiência de custódia, e o juiz Airton Vieira, auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão.
A prisão de Daniel Silveira foi decretada na terça (16) por Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelo plenário do tribunal na quarta. A Procuradoria Geral da República (PGR) também denunciou Silveira.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Daniel Silveira foi preso após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5), instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As reivindicações são inconstitucionais.
Pela Constituição, prisão em flagrante de parlamentar no exercício do mandato tem de ser submetida ao plenário da Casa legislativa onde ele atua. O plenário pode manter ou derrubar a prisão.
Segundo relatos de deputados que participaram da reunião de líderes nesta quinta, a maioria dos deputados deve votar a favor da manutenção da prisão de Daniel Silveira. São necessários votos de 257 deputados (maioria absoluta da composição da Câmara), em votação nominal e aberta.
Nesta quarta-feira (17), a Mesa Diretora anunciou que reativará o Conselho de Ética e encaminhou uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Silveira, o que pode levar à cassação do deputado.
Caso Wilson Santiago
No ano passado, a Câmara derrubou a decisão do STF que havia afastado José Wilson Santiago (PTB-PB) do mandato.
O deputado foi denunciado pela PGR em dezembro de 2019 pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por supostamente ter desviado recursos destinados à construção da adutora Capivara no Sertão da Paraíba.
Na votação do ano passado, foram apenas 170 votos para manter Santiago afastado, sendo necessários 257.
Na época, os parlamentares alegaram que Santiago enfrentaria um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara – recomendação do próprio relator da matéria, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), hoje vice-presidente da Casa.
Contudo, até o momento, o processo envolvendo Santiago ainda não foi enviado ao Conselho de Ética e está parado na Mesa Diretora da Casa.
Como o colegiado paralisou os trabalhos por conta da pandemia, todas as representações de 2020 foram ingressadas junto à Mesa. A expectativa, agora, é que os processos sejam encaminhados ao Conselho de Ética, que já tem previsão de retornar na próxima semana.
