Do UOL – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (19), em votação simbólica, o projeto de lei que cria o marco legal da indústria dos jogos eletrônicos. A proposta segue para análise do Senado Federal.
A medida visa estimular a indústria de jogos eletrônicos no Brasil ao reduzir a tributação sobre os produtos. Candidato à reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) é um defensor das reduções de impostos sobre os jogos.
Durante seu governo, ele já promoveu quatro reduções de tributos de importação e sobre produtos industrializados. Segundo o relatório de Darci de Matos (PSD), o texto regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento dos jogos eletrônicos e a prestação de serviços de entretenimento vinculados aos jogos de fantasia.
São considerados jogos eletrônicos programas de computador que contenham elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, em que o usuário controle a ação e interaja com a interface; o dispositivo central e acessórios, para uso privado ou comercial, especialmente dedicados a execução dos jogos e o software para aplicativo de celular e página de internet desenvolvido para entretenimento para jogos de fantasia.
Como o UOL mostrou, o relator não incluiu na regulamentação as máquinas de caça-níquel e outros jogos de chance semelhantes. O projeto original é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União), que comemorou a aprovação da medida no plenário.
“Vitória histórica para essa indústria que gera emprego, renda, garante educação e saúde para milhões de pessoas. Finalmente o Brasil passa a levar a sério a indústria mais promissora do país“, afirmou.
A medida permite que os jogos eletrônicos podem ser utilizados para entretenimento ou para atividades em ambiente escolar, para fins didáticos, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); de recreação; terapêuticas; e de treinamento e simulações de condução de veículos, de reação a situações de emergência.
O investimento em desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Ainda segundo o texto, “é livre a promoção de disputas envolvendo os usuários dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia com a distribuição de premiações de qualquer espécie de acordo com as regras pré-estabelecidas“.
O marco prevê ainda que o Estado será o responsável pela classificação etária indicativa e será dispensada qualquer autorização estatal para o desenvolvimento e a exploração dos jogos eletrônicos e dos jogos de fantasia.
