As chances do ex-prefeito de Brejo da Madre de Deus, Edson de Souza (PTB), reassumir o mandato em razão do ministro Otávio Noronha, do TSE, ter acatado o agravo impetrado para anular a decisão do TRE de promover uma eleição suplementar e afastá-lo da função em 2012, são mínimas, quase nulas.
A avaliação é do advogado Válber Agra, contratado para defender o prefeito Roberto Asfora (PSDB) no processo. “As súmulas 7 e 257 do STF e STJ, respectivamente, proíbem reanálise de fatos em recurso especial. Ele perdeu na 1ª instância, em Brejo, na segunda, no TRE, e na terceira, no TSE. Não pode rediscutir questão de fato”, diz Agra.
Para ele, não há precedente no TSE de se anular uma eleição suplementar, realizada 10 meses atrás, como ato jurídico perfeito, na qual o vitorioso, Roberto Asfora, impôs uma frente de mais de três mil votos.
“O ministro Otávio Noronha fez apenas receber e pediu que a defesa se pronunciasse. Não deu seu voto monocrático e nem levará a matéria para avaliação pelo plenário do TSE”, acrescentou o advogado. (Magno Martins)
