Divulga Brejo
No último dia 05 de Fevereiro o Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou os Embargos Declaratórios interposto pelas defesas do ex-prefeito José Edson de Sousa e do atual prefeito Hilário Paulo, negando- lhes provimento e mantendo a condenação de ambos com aplicação de multas. O ex-prefeito Roberto Asfora também está no mesmo processo, pois trata-se das contas de gestão dos 3 políticos quando passaram pela prefeitura de Brejo Da Madre de Deus no ano de 2013. O processo é referente a aquisição de cartilhas e livros para os alunos da rede municipal.
A condenação de ambos não cabe mais recurso e configura em ato de improbidade administrativa. Procurado pelo Blog, um advogado especialista em direito administrativo e eleitoral fez o seguinte comentário: “Um prefeito ordenador de despesa, que tenha suas contas de gestão desaprovada pelo Tribunal de Contas, e que configure atos dolosos de improbidade administrativa, ele ficará inelegível para as eleições que se realizarem-se nos 8 anos seguintes à data da decisão, de acordo com a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar 135/2010 e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal nos autos das ADCs nº 29 e nº 30 e na recentíssima orientação do Tribunal Superior Eleitoral”.
Com isso o cenário político em Brejo da Madre de Deus muda completamente, saindo de cena os 3 políticos. O ex-prefeito Dr Edson quer emplacar o nome do assessor do Secretário de Saúde Frailan Mota, mas o grupo do prefeito Hilário está resistente. O vice-prefeito Josevaldo e o empresário Rubinho Nunes também são pré-candidatos. Deve aparecer novos nomes no páreo devido à decisão do TCE. Vamos aguardar os novos capítulos dessa novela que vai movimentar muito o cenário político dessa importante cidade do Estado de Pernambuco.
