No mesmo dia em que aprovou a constitucionalidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o Governo ficou exposto e em maus lençóis com o vazamento da notícia de que já existe um acordo entre o presidente Bolsonaro e sua bancada de sustentação na Casa, mediante o qual cada deputado que votar favorável será contemplado com emendas de até R$ 40 milhões.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu destinar o valor em emendas parlamentares até 2022. Segundo o jornal Folha de São Paulo, a proposta aos parlamentares foi feita por Onyx na casa de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em negociação que ajudou a garantir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira etapa da tramitação da reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL).
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares, e, com os R$ 10 milhões acrescidos a cada ano (até 2022, R$ 40 milhões), o valor se aproximaria de R$ 100 milhões por parlamentar até 2022. Por ano, cada deputado passaria a ter cerca de R$ 25 milhões em emendas. A estratégia representaria um acréscimo de 65% no valor que cada representante pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos na infraestrutura, que têm foco nos redutos eleitorais de cada deputado federal.
O ministro não detalhou a fonte do recurso, mas há uma indicação de que o valor extra viria de rubricas de fora do volume reservado para as emendas. Os deputados têm direito a emendas impositivas. Em caso de aprovação da PEC do Orçamento impositivo, os recursos de bancada também passarão a ser de execução obrigatória a partir de 2020. O projeto está em tramitação no Congresso. O valor proposto por Onyx não teria relação direta com isso. Não há, segundo técnicos, a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos.
Essa negociação esdrúxula põe abaixo o discurso de independência do presidente Bolsonaro, que chegou a dizer certa vez que não iria repetir os erros dos seus antecessores para não ir jogar dominó com Lula na cadeia. Se esse toma-lá-dá-cá, sinalizado pelo ministro da Casa Civil, for levado a efeito, comprovará que o Congresso só funciona na base das execráveis práticas fisiológicas. (Magno Martins)
