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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto que concede o indulto de Natal a agentes de segurança pública condenados por crimes culposos (sem intenção) cometidos durante o exercício da profissão.
No ano passado, Bolsonaro também concedeu o benefício. As defesas dos detentos precisarão acionar a Justiça para que os alvarás de soltura sejam concedidos.
O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, ontem. Ficam perdoados agentes públicos que cometeram crimes “para eliminar risco existente para si ou para outrem”.
Militares das Forças Armadas que tenham cometido crimes em operações de Garantia da Lei e da Ordem também estão contemplados.
No indulto concedido no ano passado, não foram englobados policiais que tivessem praticado infrações disciplinares graves ou descumprido as regras fixadas para a prisão albergue domiciliar ou para o livramento condicional. (Blog Magno Martins)
