O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição gratuita de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. A decisão foi publicada ontem, no Diário Oficial da União (DOU). O projeto, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), havia sido aprovado pela Câmara em agosto e pelo Senado no mês passado.
O chefe do Executivo sancionou a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, mas os pontos principais que previam a gratuidade do produto de higiene foram vetados. O argumento é de que o texto do projeto, apesar da “meritória iniciativa do legislador”, “não estabeleceu fonte de custeio”. Na justificativa, Bolsonaro disse, ainda, que consultou o Ministério da Economia e da Educação, que recomendaram o veto porque “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino”.
O presidente vetou, ainda, o trecho que incluía absorventes nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Mas manteve um trecho que institui “estratégia para promoção da saúde e atenção à higiene feminina”, além da promoção de campanhas informativas e de conscientização da população acerca da importância do tema. Com o veto parcial do presidente, o texto retorna ao Congresso Nacional.
A bancada parlamentar feminina repudiou com veemência a decisão do Planalto e articula a derrubada do veto. A deputada federal Marília Arraes (PT-PE) ressaltou que “muitas meninas entre 15 e 17 anos não têm condições financeiras para comprar absorvente. A luta contra a pobreza menstrual é uma luta de todas as mulheres e sociedade. Seguimos firmes pela derrubada”, apontou.
A decisão do Planalto contrariou até integrantes do PP, partido aliado do Planalto e possível legenda de Bolsonaro para 2022. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), disse que o governo precisa rever seus princípios. “Se R$ 84 milhões for muito dinheiro para o governo dar condições a meninas e a mulheres, eu acho que o governo tem de rever seus princípios. Ele tem de repensar a forma de tratar as mulheres do Brasil”, disse, em plenário. Segundo o parecer da relatora do projeto na Câmara, deputada Jaqueline Cassol (PP-RO), a proposta previa um gasto anual de R$ 84,5 milhões por ano, com a delimitação do público a ser atendido de 5.689.879 mulheres.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) destacou, por meio das redes sociais, que o presidente “mostra desprezo pela dignidade das mulheres vulneráveis e pela luta da sociedade contra a pobreza menstrual”. Disse que, ao contrário da justificativa apresentada pelo Planalto, o PL especifica que a fonte de recursos seria proveniente do SUS, do Fundo Penitenciário e do Ministério da Educação.
Leila Barros (Cidadania-DF), procuradora da Mulher no Senado, afirmou que a bancada feminina vai “batalhar” pela derrubada do veto. Ela disse que o governo demonstra, com a decisão, “total desinteresse pelas estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; às mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade social extrema; às mulheres apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e às mulheres internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa”. E acrescentou, em nota: “A Procuradoria Especial da Mulher do Senado acompanhará a Sessão do Congresso para analisar o veto e sua possível derrubada, para garantir que o Estado preencha essa falha e garanta o acesso aos cuidados básicos de saúde menstrual”.
No final da tarde de ontem, a apoiadores na porta do Alvorada, Bolsonaro comentou o veto. E fez contas sobre o valor da distribuição do item de higiene. “Dá R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês e, se fizer as contas, ele (sic) diz que custaria R$ 0,01 pra distribuir. Eu perguntei para ele (sic). E a logística para distribuir para o Brasil todo? É irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no parlamento sem apontar fonte de custeio. Igual eu vetei, pouco tempo atrás, internet para todas as escolas”, comparou.
Rendimento escolar
A dificuldade de acesso ao item de higiene provoca evasão escolar, baixo rendimento estudantil, além de tornar essas mulheres mais suscetíveis a doenças. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de 2018 sobre a pobreza menstrual no Brasil encontrou cerca de 321 mil alunas, 3% do total de meninas estudantes brasileiras, estudam em escolas que não possuem banheiro em condições de uso.
Uma recomendação de 2020, aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão ligado ao governo federal, recomenda ao presidente da República e ao Congresso Nacional a criação de uma política nacional de superação da pobreza menstrual. Essa mesma resolução recomenda, ainda, a aprovação e regulamentação do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas.
Em maio, uma pesquisa encomendada pela Always sobre pobreza menstrual mostrou que uma em cada quatro mulheres já faltou à aula por não poder comprar absorventes. Dessas, quase metade – 48% — tentou esconder que o motivo foi a falta de absorventes; e 45% das entrevistadas acreditam que não ir à aula por falta de absorvente impactou negativamente no rendimento escolar.
Stefania Molina, cofundadora da organização Serenas, que atua na prevenção e enfrentamento de violências contra meninas e mulheres e na promoção e efetivação dos direitos sexuais e reprodutivos, também condenou a decisão de Bolsonaro. E ressaltou a necessidade de um esforço coletivo para combater a pobreza menstrual. “Para mudar essa realidade, é necessário que municípios, estados e governo federal trabalhem juntos para atacar a falta de acesso à informação, a produtos menstruais e à infraestrutura. A educação menstrual é fundamental tanto para as meninas quanto para os meninos, especialmente para quebrar tabus e preconceitos”.
Tira dúvidas
O que é pobreza menstrual?
É caracterizada pela falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de pessoas que menstruam para cuidados envolvendo a própria menstruação. Afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade em contextos urbanos e rurais, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e conhecimento mínimo do corpo. Na falta de condições para aquisição de absorvente descartáveis ou de tecido reutilizáveis, coletores menstruais, papel higiênico e sabonete, acesso a saneamento básico, garotas e mulheres substituem o absorvente por toalhas de papel, panos, jornais e revistas.
O que diz o projeto de lei aprovado?
Na proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado, os itens básicos de higiene deveriam ser distribuídos para estudantes de baixa renda de escolas públicas e pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade. Seriam contempladas estudantes de baixa renda matriculadas em escolas da rede pública de ensino; pessoas em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema; pessoas apreendidas e presidiárias, recolhidas em unidades do sistema penal e pessoas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.
Dados
De acordo com o estudo Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos, da Unicef, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
