Agência O Globo – Por 418 votos a sete, a Câmara aprovou ontem (27) a Medida Provisória (MP) que estabeleceu R$ 400 como valor mínimo do programa Auxílio Brasil. Para garantir acordo, o ex-ministro João Roma (PL-BA), relator da matéria, incluiu de última hora uma alteração para que o benefício tenha caráter permanente, e não acabe no fim deste ano, como previsto originalmente pelo governo. A matéria segue agora para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para concluir a apreciação.
Inicialmente, a proposta do governo sugeria que o programa durasse apenas até 31 de dezembro deste ano. Depois, o valor seria uma incógnita, o que provocou críticas de oposicionistas que acusaram a medida de ser ‘eleitoreira’. Uma das opções seria o retorno ao valor anterior ao programa, de benefício médio de R$ 224.
A busca por este valor mínimo de R$ 400 mensais foi uma das grandes disputas políticas do segundo semestre do ano passado. O governo queria turbinar o programa social como forma de ajudar a popularidade de Jair Bolsonaro, que tentará a reeleição.
Parte do governo defendia uma beneício mínimo de R$ 600 mensais, enquanto o Ministério da Economia defendia que, por uma questão fiscal, só era possível um Auxílio Brasil de R$ 300.
No fim, o governo promoveu a PEC dos Precatórios, que alterou o teto dos gastos — âncora que impede crescimento das despesas para além da inflação anterior — e da regra de pagamento dos precatórios, condenações judiciais contra o governo, para fazer caber o programa social turbinado de R$ 400.
Mas, para conseguir adequar tudo isso e não criar uma despesa permamente, parte deste valor seria extraordinário e limitado a 2022, o que atenderia também ao desejo político do governo.
Durante as discussões, Roma recuou e acatou a sugestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para tornar permanente o “benefício extraordinário”.
De acordo com a emenda, os benefícios do Auxílio Brasil custarão R$ 47 bilhões por ano. O valor adicional, que agora será incorporado ao programa, custará mais R$ 41 bilhões. No total, a soma representa R$ 88 bilhões.
“Entendemos que essa providência será um marco no aprimoramento da política de combate à pobreza e ao desenvolvimento da renda básica”, alegou Roma, ao anunciar que incorporou a mudança.
