Arcabouço fiscal será votado, nesta quarta-feira, na CAE do Senado

Por: Rafaela Gonçalves – Correio Braziliense – Após um pedido de vista de parlamentares da oposição, o texto do arcabouço fiscal deve ser votado, nesta quarta-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O adiamento foi solicitado pelo líder do PL na Casa, Rogério Marinho (PL-RN), para ter mais tempo de analisar o relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). O presidente do colegiado, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva de 24 horas.

Aziz modificou três pontos em relação ao texto aprovado na Câmara. Foram retirados do limite de gastos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Parlamentares elogiaram a decisão. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) afirmou que a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados significaria, na prática, o corte de verbas para a educação. “É um recurso constitucional que vai ser distribuído diretamente a estados e municípios. A inclusão no arcabouço só pressionaria as outras áreas da educação e as demais áreas prioritárias da gestão. Estamos falando de educação pública, que atende mais de 40 milhões de alunos”, disse.

O relator também atendeu uma sugestão do senador Venezino Vital do Rêgo (MDB-PB) para a criação de um Comitê de Modernização Fiscal, com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, do Tribunal de Contas da União (TCU) e de representantes da Câmara e do Senado. “Esse grupo colegiado terá a missão de aprimorar a governança das finanças federais e tornar as etapas de planejamento, execução e controle do ciclo orçamentário mais transparentes e eficientes para o financiamento de políticas públicas”, descreveu o parecer.

Inflação 

Aziz recuou na mudança do cálculo da inflação no período de 12 meses na nova regra fiscal. Conforme decidido na Câmara, será mantida a aferição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de julho de dois anos antes a junho do ano anterior ao do ano orçamentário. A definição do período é uma derrota para o governo, que defendia no projeto original que o cálculo fosse feito a partir do IPCA de janeiro e dezembro do ano anterior, abrindo margem para o crescimento de despesas.

O relator ressaltou que, se a tramitação do texto se encerrasse no Senado, teria alterado a regra de apuração da inflação. “São duas Casas, e a Câmara tem a última palavra nesse projeto, infelizmente. Se nós tivéssemos a última palavra, algumas questões estariam colocadas aqui, como mudar o IPCA de julho a junho para dezembro a novembro”, explicou.

Esse era um dos impasses do texto, que foi mantido após conversa com Cajado. Segundo o Ministério do Planejamento, a alteração pode atrasar a execução de até R$ 40 bilhões do orçamento em 2024. O relator na Câmara argumentou que, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada no meio do ano, o IPCA de julho a dezembro é uma previsão, o que poderia gerar um “orçamento fictício”.

O pedido de vista atrasou a votação do texto e não agradou o relator da matéria. Aziz tentou fazer com que houvesse apenas uma pausa de algumas horas para a retomada do debate ainda nesta terça-feira. Ele chegou a brincar com Marinho, que pediu pelo adiamento e é seu vizinho, dizendo que colocaria música alta, e ele não dormiria nesta noite. “Se você acha que hoje à noite vai analisar esse relatório, o som vai ser alto lá no teu ouvido”, comentou, em tom de ironia.

Depois do aval da CAE, o texto ainda será votado no plenário do Senado e retornará para a análise dos deputados, que podem descartar as mudanças feitas pelos senadores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta terça-feira, que a votação do arcabouço fiscal na Casa ocorrerá somente a partir de 4 de julho.