Aposentadoria com idade mínima pode conter em até 41% o déficit do INSS…

A discussão em torna da proposta de reforma na Previdência está cada dia mais quente. De um lado, o governo acendeu o sinal vermelho para o equilíbrio das contas já nos próximos anos. Enquanto do outro lado, os trabalhadores e aposentados brigam pela manutenção de direitos e medidas de gestão que evitem alterações radicais na regra de concessão dos benefícios.

A imposição de uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres é o ponto principal da proposta do governo, que também está ouvindo sugestões de empresários e sindicalistas.  O projeto de lei com as mudanças deve ser apresentado em agosto ou setembro para ser aprovado ainda este ano. A próxima reunião do grupo de trabalho que está elaborando as novas regras será na terça-feira (28), no ministério da Casa Civil. 

A idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição não é uma novidade no Brasil. Ela existe para os servidores públicos que se aposentam pela regra do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Os trabalhadores de empresas privadas ou autônomos, que pagam a contribuição para o INSS, se aposentam pela regra do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

Continua…

A proposta do governo unifica os dois modelos em relação a idade mínima. O homem precisa ter 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, enquanto a mulher, deve comprovar 30 anos de contribuição e 65 anos de idade. Atualmente, a média de idade de quem se aposenta pelo RGPS é de 54 anos, segundo o INSS, para chegar no novo limite, os trabalhadores terão que contribuir por mais 11 anos, em média.

O argumento usado pelo governo para emplacar a regra da idade mínima é o efeito na contenção nas despesas com os benefícios. Entre 2006 e 2015, a diferença entre o valor arrecadado com as contribuições e a folha de pagamento dos benefícios aumentou 144,4% no RPPS (dos servidores) e 247,7% no RGPS (dos segurados do INSS). Ou seja, a idade mínima efetivamente retardou o início de pagamento dos benefícios.  O crescimento do déficit entre os servidores foi 41% menor que o dos segurados do regime geral.

A reforma na Previdência, com discussões envolvendo grupos do governo, dos trabalhadores e dos empresários, está no topo da lista de medidas necessárias desde o primeiro governo Lula, mas até agora os consensos foram poucos.

“Não é só a idade mínima que vai resolver o problema. Precisa ser feita uma gestão melhor dos recursos da Previdência, um combate às fraudes e a cobrança dos devedores do INSS”, avalia Theodoro Vicente Agostinho, advogado e professor especialista em Previdência Social.

A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) contesta que existe uma rombo nas contas da Previdência Social e que a idade mínima é a solução para o equilíbrio das contas. De acordo com a Cobap, a conta do governo para mostrar o déficit entre arrecadação e despesas está incompleta. “Quem desvia os recursos da Previdência Social é o próprio governo. Desvia os recursos através Desvinculação das receitas da União (DRU), desvia os recursos através da desoneração da folha e desvia os recursos através das renúncias fiscais previdenciárias”, disse Warley Martins, presidente da Cobap.

Em 2015, segundo a Cobap, apenas as medidas de desoneração da folha de pagamento, para atender a solicitação dos empresários, custou R$ 25 bilhões para os cofres do INSS, em redução de receita. Já as renúncias fiscais, que permitem que alguns segmentos econômicos deixem de pagar o INSS, custa R$ 35 bilhões por ano.

Argentina 

Assim como o Brasil, a Argentina passa por um delicado momento de discussão sobre as regras de aposentadoria.  O trabalhador argentino precisa contribuir por 30 anos para se aposentar e o valor do benefício é definido pela média de contribuições dos últimos 10 anos (120 parcelas). Além disso, existe a regra da idade mínima de 60 anos para a mulher e 65 anos para os homens.

Como boa parte dos trabalhadores não consegue atingir o tempo necessário de contribuição, o governo argentino estuda a proposta de criar um benefício com valor igual a 80% da aposentadoria tradicional, mas com a possibilidade de continuar trabalhando e contribuindo até atingir o tempo exigido.

Nos próximos três anos, a Argentina deve promover uma ampla reforma previdenciária. Para garantir o equilíbrio das contas, o governo deve liberar o aporte voluntário de contribuições, ao longo dos anos de trabalho, para quem quiser aumentar o valor da aposentadoria no futuro. Os articuladores brasileiros que preparam a reforma na Previdência estão acompanhando de perto as propostas em discussão na Argentina.

Fonte: R7.com