A partir da entrada em vigência do megadecreto de necessidade e urgência aprovado na noite de quarta-feira (20) pelo presidente argentino, Javier Milei, na próxima semana, os argentinos poderão fechar contratos em qualquer tipo de moeda, bitcoin, criptomoeda ou, segundo explicou a ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino, em sua conta na rede social X (ex-Twitter), “em espécie, como quilos de vaca ou litros de leite”.
Frente às inúmeras dúvidas que se instalaram no país após o anúncio do já chamado decretaço de Milei, funcionários do governo, entre eles a chanceler, passaram o dia dando explicações através de suas redes sociais e meios de comunicação. Mondino é economista, e antes de assumir o comando do Ministério das Relações Exteriores, foi gerente de bancos e administradora de empresas privadas, entre elas vinícolas. As informações são do O GLOBO.
“Ratificamos e confirmamos que na Argentina poderão ser pactuados contratos em bitcoin. E, também, em qualquer outra criptomoeda e/ou espécie como quilos de vaca ou litros de leite. Artigo 766 – Obrigação do devedor. O devedor deve entregar a quantidade correspondente da moeda designada, tanto se a moeda for de uso legal na República ou não”, escreveu Mondino em suas redes, tentando esclarecer dúvidas da sociedade.
No texto publicado nesta quinta-feira (21), no Boletim Oficial (o Diário Oficial argentino), o governo estabelece que “torna-se imprescindível a revogação da desastrosa Lei de Locações nº 27.551. Coerentemente com isto, é necessário respeitar a vontade dos cidadãos de acordarem as formas de cancelamento das suas obrigações de entrega de quantias em dinheiro, sem distinção do uso legal ou não da moeda que for determinada, sem que o devedor ou o juiz que tiver condições possa eventualmente intervir para obrigar o credor a aceitar o pagamento em moeda diferente, salvo acordo em contrário”.
Em sintonia com seu pensamento anarcocapitalista e liberal, Milei pretende implementar no país um sistema totalmente livre em matéria de contratos, de todo tipo. Como deixou bem claro Mondino, os argentinos poderão, se esta medida contida no megadecreto não for eventualmente derrubada por decisão judicial ou do Parlamento, fazer os contratos que quiserem, da forma como quiserem.
A explicação da chanceler gerou todo tipo de memes e brincadeiras nas redes. Usuários críticos do governo acusaram Milei de instalar um sistema econômico medieval. Já seguidores do presidente agradeceram “por dar tanta liberdade ao povo”.
Faz tempo que alugar um apartamento na capital argentina pagando em pesos, a moeda nacional do país, se transformou em missão quase impossível nos bairros mais cobiçados da cidade. A invasão de turistas estrangeiros — em muitos casos, que passam temporadas na capital argentina — impulsionou o mercado de aluguéis temporários, limitando a oferta de imóveis para os inquilinos locais. Agora, o que era ilegal, passou a ser permitido e a situação dos argentinos que não têm acesso a moedas estrangeiras pode ficar ainda mais complicado.
O presidente da associação Inquilinos Agrupados, Gervasio Muñoz, disse aos meios de comunicação locais que está sendo organizada uma marcha para repudiar as medidas comunicadas por Milei.
“O decreto estabelece que os aluguéis podem ser cobrados em qualquer moeda, em dólares, euros, no que os proprietários quiserem, e não existe prazo legal mínimo para os contratos. Ou seja, poderão nos obrigar a assinar contratos por 15 dias, um mês ou dois meses”, reclamou Muñoz.
O presidente da associação afirmou ainda que “nenhuma sociedade do mundo pode se desenvolver se as pessoas não têm acesso a um lugar onde viver”. Na conta da associação na rede X, o presidente argentino passou a ser chamado de “o monarca Milei”.
