Do UOL
Hoje, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou o “afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e, ainda, da função de presidente da Câmara dos Deputados”.
O pedido de afastamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Teori concedeu uma liminar e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. Um dos argumentos de Teori é que a permanência de Cunha à frente da Câmara representa um “risco para as investigações penais” pelas quais é acusado no Supremo Tribunal Federal.
O UOL questionou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara para tirar algumas dúvidas em relação ao procedimento de afastamento de Cunha. Juristas e políticos também deram suas interpretações sobre o que pode acontecer com a saída temporária do deputado.
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O afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado é temporário ou definitivo? Por quanto tempo ele ficará afastado?
A decisão do ministro Teori Zavascki é provisória, sem prazo definido, e poderá ser confirmada ou revogada na tarde desta quinta-feira pelo Pleno do STF. Ainda assim, o afastamento permaneceria sendo em caráter temporário.
Cunha pode retornar à presidência da Câmara?
Sim, pois o afastamento, tanto do mandato quanto do cargo de presidente da Casa, é provisório. Cunha pode tentar reverter a decisão do Supremo, e a defesa do deputado já disse que irá recorrer ao plenário da corte, onde deverá questionar a competência do Judiciário de afastar um parlamentar. Segundo essa tese, a prerrogativa de afastar um deputado ou senador do exercício de suas funções pertence somente ao Legislativo.
Cunha perde o foro privilegiado de deputado federal?
Não. O afastamento do cargo impede que Cunha exerça a função de deputado federal, mas ele permanece com os direitos de um parlamentar eleito, que incluem o foro privilegiado, podendo ser investigado apenas pelo STF. Essa é a interpretação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e também do ex-presidente do Supremo Carlos Ayres Britto.
Quem pode afastar Cunha definitivamente do cargo de deputado federal?
Apenas o plenário da Câmara pode cassar o mandato de Cunha, independentemente de seu julgamento no STF –mesmo que um deputado federal esteja preso, por exemplo, ele só será afastado definitivamente do cargo para o qual foi eleito na própria Câmara dos Deputados, após processo no Conselho de Ética da Casa. Ou se ele resolver renunciar.
Haverá alguma mudança no andamento do processo de Cunha no Conselho de Ética?
Em teoria, não. O processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que pode acarretar na perda definitiva do mandato, continua no mesmo rito. Na prática, no entanto, o processo pode ser acelerado ao ficar livre das manobras que Cunha e seus aliados utilizavam para atrasar o andamento. Essa é a visão do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA). “[O afastamento] é bom porque o conselho vai poder analisar com tranquilidade e mais segurança. O Eduardo Cunha realmente atrapalhava as investigações”, afirmou Araújo à rádio CBN.
Quem assume a presidência da Câmara enquanto Cunha estiver afastado?
Vice-presidente da Casa, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA) assumiu a presidência de forma interina. Não haverá nenhum ato formal de posse dele no cargo de presidente.
Waldir Maranhão entra na linha sucessória da Presidência da República?
Não, segundo interpretação da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Segundo o órgão da Câmara, a passagem de Maranhão na presidência da Casa é interina. Apenas o presidente eleito da Câmara está na linha sucessória da presidente da República, segundo esta interpretação. Não estão previstas novas eleições para a presidência da Câmara, que só aconteceriam em caso de morte, renúncia ou de cassação do mandato de Cunha, de acordo com o regimento interno. O deputado foi eleito para comandar a Casa no começo de 2015 por um período de dois anos, que se encerra em 1º de fevereiro de 2017. Porém, líderes partidários na Câmara têm dúvidas sobre essa questão. O STF deve analisar o tema.
O afastamento de Cunha pode alterar de alguma forma o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Esse é um tema que divide opiniões e pode ser esclarecido futuramente pelo Supremo. O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, já afirmou que vai pedir ao STF a anulação do processo com base na saída temporária de Cunha. “A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”, afirmou Cardozo. Ouvido pelo UOL, o jurista e professor de direito constitucional da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica) Marcelo Figueiredo afirmou que não há impacto. “Não existe nenhuma ligação, tanto que o processo já está tramitando no Senado, independentemente do futuro do Cunha. Em tese, uma coisa não afeta a outra, mas é claro que o governo vai tentar utilizar isso como um argumento de defesa”, disse.
