O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha (MDB) ao cargo de governador do Distrito Federal. A decisão foi assinada e publicada pelo magistrado na tarde de ontem.
Ibaneis foi afastado da função no dia 9 de janeiro, por causa dos atos terroristas ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Hoje, completam 66 dias da medida – nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF.
Na decisão, o ministro diz que “tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”.
“O momento atual da investigação – após a realização de diversas diligências e laudos – não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR possa comprometer a presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, diz Alexandre de Moraes.
De acordo com o magistrado, “os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.
