Por falta de esclarecimentos e pressa dos blogueiros mais ansiosos, ganhou manchete, na sexta-feira passada, a aprovação do projeto de reforma da Previdência estadual pela Assembleia Legislativa.
Na verdade, segundo o atento observador Antônio Moraes, da tribo parlamentar tucana, o que de fato passou no crivo dos deputados da base, sem um único voto da oposição, foi tão somente uma adequação às normas estabelecidas para revalidar a Certidão Previdenciária. Sem ela, o Estado ficaria, automaticamente, impedido de receber recursos do Governo Federal.
Com a reforma previdenciária aprovada pelo Congresso nenhuma alíquota de contribuição de servidor pode ser menor que 14%. Em Pernambuco, era de 13,5% ou como opção a progressão da alíquota, que varia de 7,2% a 22%. A certidão previdenciária do Estado vence em fevereiro próximo, daí a pressão da Assembleia pela sua aprovação.
A lei complementar aprovada pela Alepe, de número 830/2019, cria também o novo Fundo Previdenciário, que, segundo Antônio Moraes, só vai ser obrigatório para os funcionários que ingressarem nos quadros do Estado após a referida lei, através de concurso com a paridade de 1 para 1. “A reforma da Previdência estadual só virá depois de aprovada a PEC Paralela”, diz Moraes. (Magno Martins)
