A indicação do ex-deputado estadual e atual prefeito de São Lourenço da Mata, Ettore Labanca, para a presidência da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) foi aprovada, na tarde de ontem (12), pelo Plenário da Assembleia Legislativa. Advogado com longa carreira política, Labanca terá mandato de quatro anos à frente da autarquia, que tem a missão de regular, de modo autônomo, os serviços públicos delegados pelo Estado.
Dos 45 parlamentares presentes, apenas o deputado Edilson Silva (PSOL) se opôs ao nome indicado pelo governador Paulo Câmara. O psolista justificou o voto pelo que chamou de “incompatibilidade política” do gestor com o cargo. “Precisamos de uma presidência da Arpe com perfil de maior independência”, afirmou. “Nosso desejo é que ele, à frente da Agência, não venha a ser mais um articulador político do Governo”.
Por sua vez, o líder da Oposição, deputado Sílvio Costa Filho (PTB), depositou confiança no indicado, apresentando duas ressalvas. “Chama a atenção que a Arpe não tenha nenhum servidor de carreira, portanto iremos cobrar de forma permanente a convocação dos concursados. Outra questão é que o órgão retome o papel de fiscalizar das organizações sociais (OSs) da saúde, que foi retirado pela Procuradoria Geral do Estado e passou a ser da Secretaria Estadual de Saúde. Quem paga não pode fiscalizar”, pontuou.
Vice-líder do Governo, o deputado Tony Gel (PMDB) garantiu que as questões pontuadas pelos colegas serão observadas. “O próprio Ettore Labanca disse ontem, na Comissão de Justiça, que se os concursados não forem chamados para assumir suas funções na Arpe, ele entregaria o cargo”, lembrou. “Nosso encaminhamento é com muita convicção de que teremos uma instituição atuante e fortalecida”.
Companheiro de Labanca durante mais de 50 anos de vida pública, o deputado Romário Dias (PTB), que relatou parecer favorável na Comissão de Justiça, também foi à tribuna dar um testemunho em favor do novo diretor-presidente da Arpe. “Ettore ocupou todos os cargos a ele delegados com muita altivez e determinação. Peço aqui um voto de quem quer ver a Agência funcionando com todo vigor”, concluiu.
SAÍDA – Ettore Labanca já encaminhou a renúncia do cargo de prefeito à Câmara de Vereadores de São Lourenço da Mata e anunciou que deve se juntar ao Governo no próximo dia 15 de agosto. (Magno Martins)
