Diário de Pernambuco – A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, ontem (25), por unanimidade, o projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora que assegura votação secreta no processo de escolha dos indicados pelo Legislativo para vagas de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE). À reportagem do Diario de Pernambuco, a deputada estadual Dani Portela (Psol), líder da oposição ao governo Raquel Lyra (PSDB) na Casa, explicou que a medida se adequa à orientação do Supremo Tribunal Federal (STF).
A bem da verdade, essa é mais uma demonstração da Assembleia no sentido de garantir a independência do Poder diante do Executivo. Na última semana, a governadora Raquel Lyra sinalizou preferência por uma mulher na vaga a ser ocupada diante da aposentadoria da conselheira Teresa Duere. A declaração foi lida como um “empurrão” na candidatura da deputada estadual Débora Almeida (PSDB), ex-prefeita de São Bento do Una e aliada de Raquel na Alepe.
A chefe do Executivo estadual vem tentando marcar sua gestão com o máximo de mulheres em cargos de lideranças. De acordo com uma fonte dos bastidores ouvida pela reportagem do Diario de Pernambuco, apesar da parlamentar ter bom trânsito na Alepe, a tentativa de interferência do Palácio do Campo das Princesas não foi vista com bons olhos. Os deputados estaduais vêm reafirmando e comemorando, dia após dia, uma maior autonomia do Legislativo.
“Há vários nomes fortes na Assembleia Legislativa. Tem nomes de advogados, nomes de deputados da atual legislatura… […] Tem três nomes que estão conversando amplamente com os deputados e tem também nomes de ex-deputados, então acho que é muito cedo pra gente falar sobre movimentações”, disse Dani Portela.
Procurado pela reportagem do Diario, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Álvaro Porto (PSDB), decidiu não se pronunciar sobre as votações realizadas hoje.
O artigo 32 da Constituição de Pernambuco define que o Tribunal de Contas do Estado é composto por sete membros, sendo quatro deles escolhidos pela Alepe e outros três de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. A proposta acatada no plenário foi aprovada com uma emenda apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges (PSB), que retira do Regimento Interno a atual limitação de duas indicações por parlamentar de candidaturas ao TCE.
