Alepe – Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Alepe visita lixões e aterros sanitários de PE a partir d ​esta ​  terça (20)…

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipais para a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar. 

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua. 

Riqueza natural ameaçada 

Localizada no Bairro de San Martin na zona oeste do Recife, a Lagoa da Boa Ideia será visitada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), no dia seguinte à visita ao CTR Candeias (21 de março), vistos os impactos ambientais relatados na área – tida como Área de Preservação Permanente, por abrigar um olho d’água – como a presença de resíduos sólidos e esgoto sanitário. Em razão desses e outros problemas, como o crescimento do consumo de drogas no local e o aterramento de espaços da Lagoa para a construção de estacionamento, conforme apontado pelo Movimento Amigos da Lagoa da Boa Ideia – MALBI, que articula a revitalização da área, a visita buscará verificar os problemas in loco para a realização de audiências públicas e a mobilização dos entes envolvidos para a regularização da situação na Lagoa. 

Outros dados: 

Devido ao não-cumprimento PNRS, foi criado nacionalmente o Projeto de Lei 2289/2015, que solicita a prorrogação dos prazos de extinção dos lixões para 2021, mas ainda não foi analisado pelo Poder Legislativo;

5,6 toneladas de lixo/dia vão para aterros sanitários em PE;

Pernambuco dispõe de 10 aterros sanitários licenciados, número abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros;

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais;

Somente em 2017, foram repassados R$ 54 milhões às prefeituras, referentes ao ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre municípios cumpridores de metas na área ambiental;

Para facilitar o descarte regular do lixo, foram criados consórcios no Estado, que atendem a mais de um município, como o que reúne Cabo de Santo Agostinho, Recife, Moreno e o Jaboatão dos Guararapes, que compartilham o aterro sanitário de Jaboatão. (Weslley Leal – foto: Alepe)