Agência Brasil – A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal, nesta sexta-feira (9), o bloqueio de bens de mais seis empresas e oito pessoas físicas investigadas por descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A solicitação foi feita por meio de aditamento à ação cautelar protocolada no dia anterior.
O pedido foi feito a partir de recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir novos alvos na ação. Com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), a AGU também requereu o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados.
Segundo a AGU, essas empresas e seus sócios são suspeitos de intermediar o pagamento de vantagens indevidas a servidores do INSS e pessoas a eles vinculadas. Os valores repassados irregularmente já somam R$ 23,8 milhões, conforme apontam os levantamentos feitos até o momento.
Para a AGU, essas empresas serviram como instrumentos para práticas ilícitas de natureza penal, civil e administrativa, sendo usadas para captar recursos indevidamente extraídos de benefícios previdenciários. A petição também cita que os indícios mostram a participação direta dessas empresas no esquema criminoso.
Na ação original, ajuizada na quinta-feira (8), a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens e a quebra de sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes. A medida foi ampliada para alcançar novos envolvidos identificados nas investigações.