Candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves apresentará na próxima semana seu programa de governo, aprofundando as diretrizes encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O programa apresentará as propostas defendidas pela candidatura da coligação Muda Brasil, que foram debatidas com vários setores da sociedade.
Entre os pontos que constarão no programa, o capítulo sobre segurança pública, que engloba medidas “para corrigir a omissão do atual governo em relação à área, como a transformação do Ministério da Justiça no Ministério da Segurança Pública e da Justiça”.
Além disso, o programa vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de a Justiça aplicar o Código Penal a crimes cometidos por menores entre 16 e 18 anos.
De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB), vice na chapa de Aécio, em casos de crimes considerados extremamente graves ou cometidos de forma repetida pelo menor, o juiz pode decidir pela responsabilização penal do adolescente, depois de ouvido o Ministério Público e de exames criteriosos feitos por especialistas, atestando que o jovem tem discernimento sobre o ato que cometeu. (Blog da Folha)
