Por Magno Martins/Folha de Pernambuco – Na primeira indicação ao Supremo Tribunal Federal em seu terceiro mandato, o presidente Lula banca Cristiano Zanin Martins, seu advogado na operação Lava Jato. Desde ontem, quando formalizou a escolha, o petista tem sido bombardeado pela oposição e nas redes sociais. Provocado, o ex-presidente Bolsonaro disse que a escolha de ministro é prerrogativa do presidente.
A principal crítica na indicação diz respeito ao princípio administrativo da impessoalidade. Advogado de Lula, Zanin atuou nos processos do petista na Operação Lava Jato, o que sugere que o presidente quer um aliado fiel na Corte. A qualificação de Zanin para o cargo também é questionada (não tem mestrado ou doutorado), e suas posições sobre temas centrais do ordenamento jurídico nacional são desconhecidas.
Lula garante que Zanin será “excepcional ministro” e que “conhece as qualidades dele como advogado”. A decisão do presidente, no entanto, contraria seu discurso de campanha, quando defendeu que a indicação ao STF fosse definida “por competência e currículo; e não por amizade”. Para o jurista Ives Gandra Martins, falta ao indicado qualificação acadêmica.
“A figura do notável saber jurídico estabelece que, para ser ministro, precisa estar acima de uma titulação normal. Não só ser brilhante profissional – esse requisito, indiscutivelmente, Zanin preenche –, mas titulação acadêmica é o que lhe falta. É o que está na Constituição. Não é a tradição de todos os presidentes da República que este seja o critério maior”, afirmou Ives Gandra.
Para o jurista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, a indicação dos que virão a ser nomeados para tal cargo pertence ao presidente da República. “Assim, aparece como legal que ele possa indicar para o elevado cargo qualquer pessoa que atenda aos requisitos postos por esse preceito legal. É isto juridicamente lícito. Entretanto, nem sempre isto será moral. Com efeito, a moral exige que ele indique quem tenha o mérito necessário para cargo e não o faça por interesse pessoal”, destacou.
Já o jurista Luciano Benetti disse que uma indicação ao posto máximo do sistema de Justiça diria muito mais sobre a pessoa que indicou do que a indicada. “Vale dizer, que uma nomeação ao STF dá muitas pistas do que o presidente da República pensa sobre um ministro do STF”, avaliou.
E acrescentou: “O presidente (talvez como a maioria dos brasileiros) não acredita nas instituições! Por isso indicou uma pessoa de sua estrita confiança. Com isso, ele indiretamente comunicou que não acredita em um Tribunal imparcial e independente composto de pessoas desconhecidas que aplicariam a lei com independência”.
