Sem limite de tempo definido, os aumentos das alíquotas de ICMS, IPVA E ICD (herança e doação) que compõem o ajuste fiscal enviado pelo governador Paulo Câmara (PSB) à Assembleia Legislativa vão ter um prazo de 48 meses – quatro anos –, seguindo o período de vigência da CPMF da presidente Dilma Rousseff (PT) prevista no pacote fiscal apresentado ao Congresso Nacional. O prazo será incluído nos projetos de ajuste do governo do Estado através de emenda que será subscrita pelas bancadas do governo e da oposição no Legislativo.
O acordo foi negociado entre os líderes da base de apoio, Waldemar Borges (PSB), e da oposição, Sílvio Costa Filho (PTB), na audiência pública das Comissões de Constituição (CCLJ), Finanças e Administração Pública, nesta quarta-feira (23), que ouviu as justificativas do secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, para os aumentos dos impostos estaduais. A oposição queria 12 meses, mas Borges alegou que o momento do País “não permite expectativas” para a economia, porém o governo aceitava adotar os 48 meses da CPMF como prazo.(Jornaol do Commercio)
