O governo federal conseguiu avançar bastante na formatação da reforma da Previdência, onde apesar de uma natural desidratação, a economia se manteve significativa para ajudar nas contas públicas e consequentemente contribuir para a retomada da economia do país, com um valor próximo de R$ 900 bilhões.
Apesar disso, o relatório aponta para uma reforma única e exclusivamente na Previdência federal, ajudando somente o governo federal a resolver o problema, deixando para estados e municípios a obrigação de resolver a sua seguridade social. Ocorre que temos 5.570 municípios e 27 unidades federativas. Cerca de 2 mil municípios possuem fundos próprios de previdência, onde a maioria está com sérios problemas de caixa para cumprir com suas obrigações.
Em relação aos estados, o quadro não é diferente, muitos deles precisam fazer aportes financeiros para cobrir o rombo da Previdência porque há graves distorções. Se porventura a reforma incluir estados e municípios, eles poderão ter uma economia na ordem de R$ 350 bilhões. Pode parecer pouco em relação à situação do governo federal, mas uma reforma ampla garantirá o saneamento de todo o sistema previdenciário, evitando que lá na frente tenhamos que fazer uma nova reforma.
A esta altura do campeonato, é necessário que governadores e prefeitos cheguem a um pacto com o presidente Jair Bolsonaro e com o Congresso Nacional para que eles compartilhem o ônus de aprovar uma reforma ampla, mas que o bônus represente a virada de página de um problema crônico do Brasil que vem se arrastando e garanta as bases sólidas para uma retomada pujante da economia com a volta dos investimentos públicos e privados e a geração do emprego e da renda para a população.
Que todos os envolvidos neste processo reconheçam que o Brasil é mais importante do que picuinhas político partidárias, e que a reforma será a garantia de um novo Brasil que se iniciará a partir de então. Portanto, a boa reforma da Previdência será aquela que representar a inclusão de estados e municípios para que sejam corrigidas todas as distorções que nos levaram a esta situação fiscal. (Edmar Lyra)
