A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015 na cidade de Belo Horizonte-MG com sede em Brasília-DF é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.
De Pernambuco vários são os expoentes que integram a ABRADEP à exemplo do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Carlos Neves, do experiente advogado eleitoral Bruno Brennand, do Procurador do Estado e Doutor em Direito Walber Agra e do ex-desembargador eleitoral (2107/2020) e advogado Delmiro Campos,
Nesse mês de abril a ABRADEP tomou a iniciativa de criar grupos de trabalhos e estudos acadêmicos tendo por objetivo precípuo contribuir com as discussões que se avizinham no Congresso Nacional, e dentre os temas, destaca-se: “Crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no Direito Eleitoral e no Estado Democrático de Direito”, tendo os pernambucanos Delmiro Campos e Pablo Bismarck integrado o subgrupo que aborda “O impacto da pandemia no calendário das eleições Municipais: propostas de enfrentamento.”
Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos, Delmiro Campos destaca: “Os integrantes do subgrupo de trabalho vão apresentar dentre em breve um Parecer Jurídico sobre a inconstitucionalidade e inconveniência da unificação das eleições, espancando o oportunismo desse debate durante a crise dessa pandemia e enfrentando de forma didática e objetiva os cenários que justificaria o adiamento das eleições, desta feita, em defesa da sua realização ainda em 2020, sem prorrogação dos atuais mandatos”.
“Os estudos que estão sendo concluídos já apontam para a redação de um projeto de emenda constitucional e um projeto de lei infraconstitucional com o objetivo de enfrentar todas as repercussões que a mudança da data das eleições impreterivelmente causa” resume Delmiro Campos, recém saído do quadro de magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para dedicar-se às eleições 2020 como advogado.
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio, admitiu pela primeira vez a possibilidade de adiamento das eleições para prefeitos e vereadores. “A gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso”, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Em razão das incertezas e especulações que norteiam os nefastos efeitos do avanço do novo coronavírus (covid-19) no Brasil, antecipar o debate acadêmico em torno do iminente enfrentamento da pauta – eleições 2020 pelo Congresso Nacional é medida louvável e que merece tomar corpo.
A ABRADEP conta ainda com os seguintes pernambucanos em seus quadros: Antônio Ribeiro Júnior, Diana Câmara, Yanne Teles, Maria Stephany dos Santos e Pedro Pontes e pode ser melhor conhecida através do site http://abradep.org/. (Edmar Lyra)
