O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou nesta sexta-feira 28 a soltura do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros quatro executivos da instituição. Os cinco terão que usar tornozeleira eletrônica e cumprir medidas restritivas enquanto prosseguem as investigações relacionadas à operação Compliance Zero, realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.As informações são do Blog Pádua Campos.
Vorcaro estava preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) 2 de Guarulhos, para onde foi transferido na última segunda-feira (24), após alguns dias detido na superintendência da PF em São Paulo. Os outros executivos beneficiados pela decisão são:
- Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Master;
- Luiz Antônio Bull, diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia;
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Master.
Além do uso da tornozeleira, os executivos deverão comparecer periodicamente à Justiça, não manter contato entre si nem com outros investigados, testemunhas ou funcionários do BRB e do Master, e não deixar o município de residência sem autorização judicial. Também perderam acesso aos passaportes, entregues anteriormente.
Na decisão, a desembargadora Solange Salgado da Silva afirmou que, apesar da gravidade dos fatos e do montante financeiro envolvido, as medidas alternativas à prisão são suficientes para proteger o meio social, prevenir reiteração de delitos, garantir a ordem econômica e o prosseguimento regular da investigação, além de reduzir o risco de fuga.
A defesa de Vorcaro havia solicitado liberdade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a prisão não se justificava diante da ausência de risco concreto de interferência nas investigações e da liquidação extrajudicial do banco determinada pelo Banco Central.
A operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Vorcaro e de outros executivos, foi autorizada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, e investiga fraude na venda de títulos ao Banco de Brasília (BRB). O banco também é acusado de vender CDBs com rendimentos irrealistas, que poderiam ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões, segundo a PF.
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master e a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores da instituição.
