A Câmara Municipal de Surubim rejeitou, na sessão ordinária desta quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 012/2025, enviado pelo Poder Executivo, que previa a criação de 350 cargos comissionados para reforçar a estrutura administrativa do município. A proposta, defendida pela gestão como necessária para “suporte técnico, operacional e organizacional” das políticas públicas, não obteve o número de votos necessários para aprovação.
O texto, assinado pelo prefeito Cléber Chaparral, autorizava a criação de cargos de livre nomeação com a justificativa de ampliar a capacidade de execução de projetos e ações governamentais. A matéria também garantia ao Executivo o uso das dotações da Lei Orçamentária vigente para implantação das novas funções.
Ao todo, a proposta apresentava a criação de 25 cargos para Assessor de Programas, 35 cargos para assessor de Desenvolvimento Agrário; 30 cargos para Secretário Escolar; 200 cargos para Assessor da gestão Escolar; 40 cargos para Coordenador Pedagógico e 20 cargos para Assistente de Infraestrutura.
Durante a discussão, o vereador Dr. Vavá (Solidariedade) reforçou que enquanto o prefeito apresenta esse projeto, os concursados ainda estão aguardando a convocação. Além disso, caso fosse aprovado, o projeto causaria um impacto para a Prefeitura de Surubim de mais de 1 milhão de reais. “Com isso, não tem como aprovar um projeto desse”, destacou o vereador oposicionista.
O plenário decidiu pela rejeição do projeto (por 7 votos contra 6), determinando o arquivamento, conforme o regimento interno. A votação mobilizou atenção de servidores e moradores, que acompanharam a sessão presencialmente e pelas transmissões oficiais da Casa Legislativa. (Fonte: Portal da Cidade Surubim)
