Os eleitores com pendências com a Justiça Eleitoral, que precisam alterar dados ou que vão tirar a primeira via do título para participar das Eleições de 2026, tem seis meses para realizar os procedimentos e ficarem com situação regular para o pleito do próximo ano. As informações são do Blog Magno Martins.
O prazo termina em 6 de maio do ano que vem. Depois disso, o cadastro será fechado e o eleitor não poderá obter os serviços em tempo hábil para as Eleições de 2026. No próximo ano, os brasileiros elegerão presidente, governadores, senadores, deputados estaduais, federais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Se houver segundo turno, a votação será em 25 de outubro.
Serviço pela internet
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece os serviços. Entre eles:
- solicitar o cadastro eleitoral e a primeira via do título – esse procedimento deve ser concluído no cartório eleitoral após o pedido;
- regularizar título eleitoral cancelado;
- acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
- atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
- incluir a identidade de gênero, raça, cor, etnia e o nome social
- consultar e trocar local de votação;
- consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento.
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
Primeira via do título
Quem vai votar pela primeira vez nas eleições deste ano também pode solicitar o documento pela internet. Neste grupo, estão os jovens com idade entre 16 e 18 anos (voto facultativo) e a partir de 18 anos (voto obrigatório). É possível tirar o documento a partir dos 15 anos. O voto, no entanto, só pode ser exercido se a pessoa tiver 16 anos completos.
Em dia com a Justiça Eleitoral
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do cotidiano. Não podem, por exemplo:
- tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
- ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
- assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
- obter empréstimo em instituições públicas.
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
