Nação Jurídica – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou, em despacho, que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”.
O ministro ressaltou que o uso desses artifícios para divulgar informações em redes sociais seria “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
A medida, divulgada nesta segunda-feira (21/7), reforça as restrições impostas ao ex-mandatário no contexto da investigação sobre a atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos a fim de afrontar a soberania do Brasil.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse Moraes no despacho.
