Agência Senado – O Plenário do Senado aprovou um projeto que pode mudar a realidade de quem convive com fibromialgia: o Projeto de Lei 3.010/2019, originado na Câmara dos Deputados, prevê que pessoas diagnosticadas com a condição poderão ser reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD), dependendo da gravidade do caso. Agora, a proposta segue para sanção presidencial.
A medida determina que a equiparação será feita individualmente, com base em uma avaliação realizada por uma equipe multidisciplinar, composta por médicos, psicólogos e outros profissionais de saúde. A análise deverá verificar o grau de limitação que a doença causa na vida da pessoa, especialmente em relação à sua capacidade de realizar atividades e participar da sociedade.
Com a nova classificação, quem for reconhecido como PcD por conta da fibromialgia poderá ter acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
O relator do projeto no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), ressaltou a importância da análise personalizada, já que os sintomas e impactos da fibromialgia variam de pessoa para pessoa. A proposta também altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que já previa diretrizes para o tratamento da fibromialgia e de doenças associadas, como a síndrome da fadiga crônica e a dor regional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vale lembrar que algumas localidades do país já reconhecem a fibromialgia como uma condição que permite o enquadramento como pessoa com deficiência. É o caso do Distrito Federal, que aprovou norma específica sobre o tema em 2024.
