JC Online – Falta de assistência, espera prolongada e até agravamento de quadros clínicos. Essa é a rotina de quem precisa utilizar o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), plano de prestação de serviços de assistência à saúde do Governo do Estado aos servidores e seus dependentes. Atualmente, são cerca de 162 mil pessoas atendidas pelo serviço em todo o estado.
De exames simples a tratamentos complexos, os beneficiários não têm acesso à rede de atendimento e esbarram no descaso com a saúde. Em alguns casos, as dificuldades têm levado os pacientes a buscar o Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com o desconto do plano na folha de pagamento.
Segundo os servidores, existem, atualmente, cotas de atendimentos e exames e quem busca em laboratórios e clínicas um diagnóstico, por exemplo, precisa pagar pela assistência.
É o caso de Luzia Oliveira, de 60 anos. A professora aposentada relata que os serviços do Sassepe pioraram desde 2024. De exames oftalmológicos negados à redução da rede credenciada, ela tem sofrido a negligência do Governo de Pernambuco com o plano de saúde, que compartilha com o esposo e um dos filhos. “Antigamente tudo o que a gente ia fazer, a gente conseguia, de exame a cirurgia. Agora, o Sassepe está uma decadência”, lamenta.
A aposentada relata, ainda, que o tempo de espera por vagas de consultas e exames tem sido cada vez maior. Desde novembro, tenta agendar uma consulta com dermatologista.
Moradora de Piedade, Jaboatão dos Guararapes, já precisou se deslocar até o Cabo de Santo Agostinho para realizar exames de ultrassonografia. “Já fiz até exame particular porque a gente não sente melhoria quando precisa do serviço”, conta.
Jeisiane Maria da Silva, de 27 anos, também tem enfrentado problemas para marcar consultas e exames para familiares. Há cerca de três anos, ela tem lidado com a falta de assistência e de disponibilidade para consultas e exames.
“Clínicas onde antes conseguíamos exames e atendimento de emergência agora estão descredenciadas. A gente liga pra marcar consultas e nunca tem disponibilidade e a marcação através do site tem que ser feita sempre um mês antes e de madrugada”, relata.
Segundo Jeisiane, essas dificuldades levaram um de seus familiares a buscar o SUS. “Tenho um familiar que está em tratamento de câncer pelo SUS por conta da falta de assistência oncológica no Sassepe”, afirma.
Diretora da Associação Civil de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Assepe) e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (Sintepe), Florentina Cabral atua com as demandas dos servidores aos tratamentos de saúde.
Ela explica que a dificuldade de acesso a procedimentos básicos, como consultas e exames, tem sobrecarregado a emergência do Hospital dos Servidores do Estado, no Espinheiro, porque os beneficiários estão tendo agravamento de seus quadros clínicos.
“A espera do agendamento até a realização é de 45 dias. Os beneficiários tentam por dois três quatro meses um agendamento e não conseguem e estão ficando com os acompanhamentos dos seus tratamentos totalmente prejudicados”, conta.
Florentina ainda destaca que os exames realizados na rede credenciada estão sofrendo redução na oferta de vagas pela implantação de cotas mensais, com quantitativo por credenciado.
“O Governo alega o caixa insuficiente para fazer frente aos custos do sistema. Nós apresentamos pleitos e propostas para solucionar os problemas, como a extinção do tempo de espera de 45 dias entre o agendamento e a realização das consultas e das cotas para a realização de exames, investimento na rede própria e publicação do edital para novos credenciamentos”, pontua Florentina.
A diretora da Assepe também lamenta a assistência no interior do estado. De acordo com ela, pacientes de Petrolina, Araripina, Ouricuri e outras cidades precisam se deslocar em busca de consultas, exames e cirurgias e demais procedimentos.
Em Caruaru, ela relata que pacientes em tratamento de hemodiálise estão sem prestador para garantir a assistência de emergência. Quando necessário, recorrem ao SUS ou se deslocam até o Recife para assistência através da Emergência do Hospital dos Servidores.
Ministério Público acumula inquéritos
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acumula mais de 20 citações de denúncias de irregularidades do Sassepe só em 2025. No dia 30 de abril, o órgão recomendou que o Sassepe não impusesse cotas mensais de atendimentos e exames por parte dos prestadores de serviços credenciados, “sem a devida e expressa previsão contratual, ampla publicidade, e alternativa de solução assistencial ao beneficiário”.
O Promotor de Justiça Maviael de Souza Silva também orientou que o serviço informasse aos servidores, de forma clara e acessível, a lista de estabelecimentos credenciados, especialidades disponíveis, tempo médio de espera e lotação de agenda mensal.
A recomendação ainda solicitou a apresentação de um “plano de ação imediato e detalhado para a ampliação da rede credenciada nas especialidades obstétricas, fetais e de imagem, incluindo a previsão orçamentária e contratual para suprir as lacunas reconhecidas nas regiões do Sertão e Agreste”.
Em diário oficial emitido pelo MPPE no dia 24 de março, o órgão esclarece que o Sassepe reconheceu, em resposta formal, a existência de lacunas de cobertura assistencial em determinadas especialidades e regiões, admitindo a existência de cotas de atendimento por prestador.
O que diz o Governo de Pernambuco
A respeito da dificuldade para a realização de exames e possível diminuição na rede credenciada, o Sassepe destaca que não houve redução de rede, e sim ampliação. O guia médico está disponibilizado no site www.iassepe.pe.gov.br.
Sobre as cotas para a realização de exames, o Sistema pontua: “não existe cota para realizar exames por beneficiário. O Sassepe tem um ROL e uma legislação própria que regula o mesmo”.
O Sistema também enviou resposta a respeito da instauração de inquérito civil no MPPE sobre a denúncia constante de supostas irregularidades relativas à demora na “autorização de drenagem para desobstrução e retirada dos cálculos por ausência de catéter 8,5X 40cm Gold Médic”. De acordo com o Sassepe, o procedimento citado já foi realizado pela beneficiária.
Por fim, o Sistema do Governo de Pernambuco pontuou que a “prestação de serviço depende do querer das empresas existentes no estado”.
