Em mais uma cartada para tentar se manter à frente da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) apresentou ontem (6) um terceiro recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em que pede que a Corte anule o julgamento que discute se réus em ações penais podem ocupar a linha sucessória da presidência da República. O debate foi provocado pelo partido Rede Sustentabilidade, que alega que é inconstitucional que réus sucedam o presidente da República.
O argumento já havia sido aceito pelo Supremo ao decretar o afastamento do então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), réu sob a acusação de receber propina e lavar dinheiro sujo desviado do petrolão. Como Renan virou réu na semana passada – ele passou a responder formalmente por peculato por ter despesas pessoais pagas pela empreiteira Mendes Junior –, a Rede pediu que o impedimento fosse aplicado também ao presidente do Senado. A impossibilidade de réus na linha sucessória foi exatamente o argumento de Marco Aurélio Mello para afastar Renan Calheiros – daí a estratégia do senador de tentar demolir este julgamento e minar a argumentação do magistrado.
O julgamento sobre a possibilidade de Renan ser retirado da condição de sucessor eventual de Michel Temer ainda não foi concluído porque o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. No momento, já há maioria formada para que réus sejam impedidos de integrar a linha sucessória da presidência da República.
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