O clamor popular por mais segurança e medidas de combate à violência ecoa no Congresso Nacional e eleva o número de propostas para lidar com o problema. Nesta legislatura, o tema deve ser alvo de debates acalorados. Antes mesmo de iniciar o exercício do mandato, parlamentares já se articulavam nos bastidores para garantir a aprovação de propostas, como a que visa reestruturar o modelo do sistema prisional no país.
O tema também é foco do Executivo. Nesta segunda-feira (4) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresenta, para governadores e secretários de segurança dos estados, um projeto de lei anticrime, que engloba combate a corrupção, facções criminosas e crimes violentos. O texto será enviado ao Legislativo e vai se juntar a outras medidas que tramitam no Congresso.
Levantamento realizado pelo Correio apontou que, somente na Câmara, 2,4 mil propostas tratam de segurança pública. Algumas medidas se destacam pela participação popular, como o projeto de lei 175/2017, que convoca plebiscito sobre revogação do Estatuto do Desarmamento. No portal E-cidadania — onde cidadãos podem apresentar projetos para os parlamentares ou emitir opinião sobre propostas existentes —, o PL já recebeu 1,6 milhão de votos. A maioria, 950 mil, contra revogar o estatuto.
Na reunião de hoje, Moro vai apresentar, pela primeira vez, medidas que alteram o modo como o Estado tenta combater o crime. O projeto abrange medidas que tornam mais rígida a legislação criminal. Moro propõe o aumento do número de criminosos cadastrados no banco genético e a criação de meios para dificultar a progressão de regime. O alvo são pessoas que cometeram os chamados crimes hediondos, considerados mais graves, como homicídio por motivo fútil, estupro, feminicídio e organizações criminosas. Mas também abrange corrupção, atacando, por exemplo, a lavagem de dinheiro.
O ministro ressaltou que existem ligações entre as diversas formas de violência. “São medidas contra a corrupção, o crime organizado e a violência. Na nossa concepção, esses três problemas caminham juntos. Boa parte dos homicídios está relacionada a disputas de tráfico ou dívidas de drogas. E a corrupção esvazia os recursos públicos que deveriam ser usados para implementar políticas de segurança pública. Será algo simples de entender”, disse Moro.
A proposta, que faz parte das metas dos primeiros 100 dias de governo, será enviada aos senadores e deputados ainda na primeira quinzena deste mês. “A sociedade tem que ter presente que o governo não resolve todos os problemas, mas pode ser um ator, pode liderar um processo de mudança”, completou.
Pornografia
Outros projetos estão em debate no Legislativo. O PL 10884/2018, do deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para impedir que condenados por estupro de vulnerável e por crimes relacionados à pornografia infantil realizem atividades, remuneradas ou não, que envolvam crianças ou adolescentes. Uma proposta, que já foi aprovada na Câmara e tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, deve dividir os parlamentares: a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, de autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-SE).
A presidência das comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, consideradas chaves para propiciar a aprovação de projetos sobre combate à corrupção e à criminalidade, nunca foram tão disputadas na Câmara. O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) ressaltou que o assunto é alvo do interesse tanto do Executivo quanto do Legislativo. “A segurança é pauta da maior parte dos parlamentares eleitos”, disse. A deputada Erika Kokay (PT-DF) é autora de um projeto que pretende obrigar prefeitos e governadores a estabelecerem metas de atendimento para a juventude.
