Na última semana, o Ministério Público Federal no Paraná pediu à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passe a cumprir o restante de sua pena no regime semiaberto. Preso há mais de um ano, Lula disse que não pretende barganhar sua liberdade e que quer ser inocentado.
Segundo especialistas, o ex-presidente seria obrigado a ir para o semiaberto caso a Justiça assim ordenasse. Contudo, poderia recusar certas condicionantes que podem ser impostas e, com isso, permanecer no regime fechado.
O caso é complexo, visto que normalmente é o próprio preso que pleiteia sair da prisão. Abaixo, veja perguntas e respostas para entender o que pode acontecer com o petista.
Perguntas e respostas sobre o caso Lula
O que é o regime semiaberto?
Nesse tipo de regime, o preso deixa a unidade penal de dia para trabalhar ou estudar e retorna à noite. Como há carência de estabelecimentos adequados, a Justiça pode permitir que o preso fique em casa, sob algumas condições. Na situação de Lula, espera-se que ele tenha restrições às visitas e, possivelmente, monitoramento por tornozeleira, como ocorreu com outros presos da Lava Jato.
Quais as condições necessárias para que um preso vá para o semiaberto?
Quando o réu é primário e foi condenado por crime não hediondo -caso de Lula -, é necessário que tenha cumprido 1/6 da pena e tenha bom comportamento. Outra condição necessária graças a uma lei sancionada pelo próprio Lula quando presidente é que o condenado por crimes contra a administração pública repare o dano causado. No caso do petista, isso equivale ao pagamento de R$ 2,4 milhões, segundo fixou o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
O que mudou no posicionamento do MPF quanto à necessidade da reparação de danos?
Em outros processos da Lava Jato, o Ministério Público e a Justiça exigiram o pagamento da reparação dos danos para que o preso tivesse direito à progressão de regime. No caso de Lula, porém, a Procuradoria afirma que o fato de o petista ter tido bens bloqueados já é suficiente para garantir que, mais tarde, o valor seja pago.
Quem pede a progressão de regime?
E quem decide se ela deve ser concedida? Na vasta maioria das vezes o pedido é feito pela defesa do preso, mas a lei prevê que possa ser feito pelo Ministério Público – o que aconteceu com Lula. Cabe à Justiça decidir se aceita o pedido. No caso do petista, essa decisão será tomada pela juíza federal Carolina Lebbos.
Lula é obrigado a ir para o semiaberto?
Em tese, sim, se houver decisão judicial determinando a progressão de regime. Contudo, os juízes podem definir certas condições que precisam ser cumpridas para que o preso tenha direito à progressão, como o uso de tornozeleira eletrônica para quem vai cumprir pena em casa.
Lula é obrigado a usar a tornozeleira?
Não, ele pode se recusar.
E o que acontece se ele se recusar?
Nesse caso, ele não progride de regime.
Ele sofreria algum tipo de punição?
É difícil dizer, uma vez que o cenário é inusual. Alguns advogados consultados pela reportagem afirmaram que possivelmente ele deixaria de ter bom comportamento e, com isso, perderia a chance de futuramente pleitear a mudança de regime, mas não há consenso. Alguns especialistas também acreditam que Lula poderia responder por descumprimento de decisão judicial, e outros acham que a lei não prevê punições para casos do tipo.
A tornozeleira é uma condição necessária para um preso progredir de regime?
Não, e não há tornozeleiras suficientes no país. Essa, contudo, tem sido a prática adotada pela Justiça em relação aos presos da Lava Jato no Paraná.
Outras formas de monitoramento já foram autorizadas pelo Judiciário. Em 2017, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou que o doleiro Lúcio Funaro passasse a cumprir pena em regime domiciliar. Como não havia tornozeleiras disponíveis, a solução apresentada pela defesa e aceita pelo magistrado foi que Funaro instalasse câmeras na fazenda onde ele ficaria e de onde não poderia sair.
O que motiva Lula a não querer progredir de regime?
O petista tem dito que não vai barganhar sua liberdade e que só sai da cadeia inocentado. Com isso, ele pressiona o STF a julgar o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que o condenou no processo em que cumpre pena. Se o pedido for aceito, sua condenação é anulada, e ele sai da cadeia. O julgamento foi iniciado em junho, e espera-se que seja retomado ainda neste ano.
Como funciona o semiaberto no Paraná?
Em Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, há um estabelecimento destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto, a Colônia Penal Agrícola. Há outras duas unidades parecidas no interior do estado. Lá, os presos trabalham durante o dia, no estabelecimento ou fora, e se recolhem à noite.
Lula poderia ir para uma dessas unidades?
Isso é pouco provável. O STF entendeu que o petista tem direito a cumprir pena em uma sala de Estado-maior, que oferece condições especiais. São raros, porém, os estabelecimentos que têm esse tipo de alojamento. Além disso, por questões de segurança, a Justiça pode determinar que ele cumpra o resto da sentença em casa – há precedente na Lava Jato. Hoje ele está preso em um cela especial da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba e não tem contato com os outros presos.
Lula poderia cumprir pena no semiaberto em São Paulo?
Poderia, desde que fosse autorizado pela Justiça.
Se a Justiça autorizar Lula a cumprir pena em casa, ele poderá fazer discursos em público ou pronunciamentos nas redes sociais?
Depende das condições estabelecidas pela juíza Carolina Lebbos ao determinar a progressão de regime. Em tese, Lula teria de ficar recolhido em casa à noite e aos finais de semana, saindo apenas para trabalhar. A Justiça também pode definir outras condições, como proibição do uso de internet e de que ele se encontre com pessoas que cumprem pena. Se ele descumprir, pode ter que voltar para a cadeia.
Se Lula sair da cadeia, ele poderá ser candidato nas próximas eleições?
Não. Segundo a Lei da Ficha Limpa, políticos condenados em segunda instância ficam inelegíveis da condenação à data em que se completam oito anos do cumprimento da pena. Considerando a situação atual do petista, ele só poderia se candidatar novamente a partir de 2035, quando terá 89 anos.
Por quais crimes Lula foi condenado?
Ele cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro referentes à reserva de um tríplex em Guarujá (SP) pela OAS como parte de acertos do PT em contratos na Petrobras. A pena fixada pelo STJ é de 8 anos e 10 meses de prisão.
O que mais há contra ele?
Para além do caso do tríplex, Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia (SP). Ele recorre da sentença. O petista também é réu em outros sete casos.
Saiba quais são os casos no STF com impacto para Lula
Suspeição de Moro
Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o pedido for aceito, a sentença do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é julgado na Segunda Turma.
Prisão após condenação em segunda instância
O julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execução da pena após a condenação em segunda instância é constitucional. Inicialmente estava previsto para abril, mas foi adiado por Dias Toffoli, presidente do Supremo.
Caso a corte reverta o entendimento atual e decida que, salvo condições especiais (como risco à sociedade), uma pessoa só pode cumprir pena após o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos), Lula sairia da cadeia. Ele ficaria livre até que todos os recursos possíveis fossem julgados
Delatores x Delatados
A Segunda Turma anulou a condenação, proferida por Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Fachin decidiu levar a questão ao plenário, desta vez no caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira. No julgamento da última quinta (26), a corte formou maioria para confirmar o entendimento da Segunda Turma. Os ministros ainda devem discutir de que forma a decisão pode impactar outros processos
O caso do sítio de Atibaia (SP), em que Lula foi condenado em primeira instância, seguiu o rito agora rejeitado no STF. A depender do que decidam os ministros, a sentença pode ser anulada, e o processo retrocederia fases. Ainda não se sabe se isso aconteceria automaticamente ou se a defesa do petista precisaria pedir a anulação. O julgamento será retomado na quarta (2).
