Folha de S. Paulo – O Congresso Nacional elevou a pressão sobre o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar medidas de socorro aos municípios, que reclamam da situação de penúria nas finanças a pouco mais de um ano das eleições de 2024.
Deputados querem votar, na próxima terça-feira (29), o projeto de lei que propõe um corte generalizado de alíquotas que as prefeituras recolhem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a folha de salários de seus servidores.
A emenda será apresentada pelo líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA), que se inspirou em um projeto do senador Jaques Wagner (PT-BA) —líder do governo no Senado. Ela amplia um benefício já aprovado pelos senadores dentro da proposta que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha para empresas de 17 setores da economia.
A iniciativa é considerada um “desastre” pelo Ministério da Fazenda, dado o risco de perda de bilhões em receitas num contexto em que o governo federal já enfrenta dificuldades para alcançar a meta fiscal de 2024, que prevê déficit zero.
