Desde que a primeira etapa da reforma tributária proposta pelo governo federal foi encaminhada ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o mercado livreiro vive momentos de apreensão. Até então imunes a impostos, por determinação da Constituição Federal, e isentos de PIS/Pasep e Cofins, os livros serão impactados pela Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), o novo imposto que prevê a tributação do produto em 12%.
Abaixo-assinado com mais de 1 milhão de assinaturas defende a não tributação do livro, alegando que o novo imposto tornaria o produto mais caro e menos acessível a setores mais vulneráveis da população. Parcela essa que mantém índices constantes de hábito de leitura, segundo mostrou a pesquisa “Retratos da leitura no Brasil”, feita pelo Instituto Pró-Livro em parceria com o Itaú Cultural. De acordo com esse levantamento, houve queda no número de leitores das classes A e B.
LUTA
“Todo imposto, principalmente, para a pequena empresa, já é mais complicado. A gente enfrenta um problema anterior a isso: a falta de políticas públicas para a leitura. Publicar um livro e estimular a leitura é um esforço, uma luta diária das editoras e dos autores. Para aumentar o nosso desafio, ainda vem essa taxação dos livros, que já pagam impostos agregados à atividade funcional”, afirma o escritor Andrey de Amaral, responsável pela Editora Pergunta Fixar.
Amaral diz que o novo imposto pode inviabilizar publicações. Também afetará a cadeia que engloba, além de autores e editores, capistas, diagramadores e livrarias até chegar aos leitores. “Para nós dessa cadeia, será muito oneroso. O governo deveria incentivar o setor, pois a leitura cria caminhos alternativos e é responsável por mudanças” defende.
Marcus Teles, presidente da Livraria Leitura, adverte que a aprovação da nova tributação trará mais dificuldades às empresas do setor, que já enfrentam grave crise. “No mundo inteiro, o livro conta com isenção de impostos ou tem impostos reduzidos. Criar outro imposto derrubará o mercado editorial, impactando a sobrevivência das livrarias”, comenta.
A taxação, adverte Teles, terá impacto na área de livros didáticos, que representam mais da metade do total de vendas. “Estão querendo tributar algo essencial, mas não acreditamos que tenha chance de passar pelo Congresso”, diz o presidente da Leitura, observando que tanto o setor quanto a população têm se mobilizado para impedir a aprovação da medida.
O Ministério da Economia alega que a isenção prevista na Constituição Federal para os livros não se estende às contribuições sociais. Destaca também que a receita da venda desse produto conta com alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins.
De acordo com nota da assessoria de imprensa da pasta, o pressuposto da proposta do governo é “a não concessão de benefícios”. “Nesse sentido, foram eliminadas as hipóteses de alíquota zero (eram mais de 100) antes previstas para a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins. Assim, foi também eliminada a alíquota zero que se aplicava nas operações com livros. Portanto, não se trata de nova taxação, apenas não foi mantido benefício que existia no âmbito da contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins”, diz a nota.
PEC
O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) afirmou, durante o seminário virtual Impactos da Proposta de Reforma Tributária no Livro e na Leitura, que tramita na Câmara a Proposta de emenda à Constituição 45 propondo a unificação dos cinco impostos federais e mantendo a imunidade do livro.
Por sua vez, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou a Proposta de emenda à Constituição 31, que garante imunidade tributária para livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão.
