No terceiro evento virtual desta segunda-feira (23/11), o ministro da Economia, Paulo Guedes, deixou claro que o auxílio emergencial não será prorrogado. “Do ponto de vista do governo não existe prorrogação”, afirmou durante live promovida pela Empiricus/Vitreo. “Evidente que tem pressão política e tem gente falando de segunda onda. Estamos preparados para qualquer coisa. Sabemos quais programas funcionaram, quem são as pessoas e reduzimos a incidência de fraude”, disse.
“Deixando claro que o auxílio emergencial se extingue dia 31 de dezembro de 2020. A doença está descendo, a economia está voltando. As mortes diárias caíram. É um tragédia essa pandemia, mas diante da evidência empírica, os fatos são que a doença caiu”, reforçou.
Sobre o programa de renda básica, Guedes falou que a especificidade do plano que seria o Renda Brasil é uma linha evolucionária de programas sociais. “Seria uma consolidação deles, porque as coisas boas devem ser mantidas e melhoradas”, afirmou, referindo-se ao Bolsa Família. No entanto, Guedes ressaltou que o benefício emergencial é um recurso de natureza completamente diferente. “Foi desenhado para os invisíveis, para quem tinha emprego informal”, disse.
O ministro destacou que o Brasil teve sucesso em manter o emprego formal. “Os Estados Unidos perderam 33 milhões de empregos. O Brasil perdeu 500 mil. Chegamos a perder 1 milhão, mas estamos recompondo. Foram 100 mil, em julho; 150 mil, em agosto; 300 mil, em setembro. Então, o líquido é 500 mil. Este ano, é possível fechar com menos 300 mil, entre um quinto e um terço das perdas na recessão”, ressaltou.
O programa de renda básica não tem conexão direta com o auxílio emergencial. “Tem que ser fiscalmente sustentável. É da família das reformas estruturantes. Um não é substituto do outro. Chegou-se a pensar numa aterrissagem do benefício ao novo programa, mas houve falta de entendimento”, afirmou.
Dólar
Guedes repetiu o que tinha dito nos eventos da manhã e afirmou que o governo promoveu a reforma da Previdência, reduziu os juros e impediu aumento salarial do funcionalismo. “Entramos para mudar o modelo. Só que as privatizações, por alguma razão interna, houve hesitação em ministérios. Agora, é melhor um juro baixo com câmbio mais alto, como agora. Acho até que houve overshooting do dólar (quando sobe demais, depois cai e se acomoda num patamar médio)”, estimou.
O ministro insistiu na necessidade de privatizar Eletrobras, Correios, Porto de Santos e a Pré-sal Petróleo SA (PPSA). “Quebraram os Correios, depois o fundo de pensão. Hoje, o sistema de entrega eletrônica é uma demanda enorme. Google, Magazine Luiza, Amazon, todo mundo quer fazer entrega. Temos que avançar na privatização dos Correios enquanto é ativo importante, antes que perca valor econômico. Queremos avançar, mas dependemos do eixo político.”
A intenção de privatizar a PPSA, segundo Guedes, é para evitar corrupção nos contratos de petróleo. “O sistema de concessão paga imposto e royalties. Negociar todo ano com empresa estatal pode ser foco de corrupção. Temos que mudar o marco regulatório”, anunciou. Guedes disse que é cobrado por entregas que “quem dá o timing é a política”. “Estamos com as coisas preparadas e bastante otimistas. O governo encontrou sustentação política nos partidos de centro-direita, que cresceram nas prefeituras”, disse.
PECs e impostos
Durante o evento, Guedes confirmou que as PECs (propostas de emenda constitucional) Emergencial e do Pacto Federativo foram decompostas na apresentação ao Congresso, mas que agora o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), considera compactar tudo novamente por urgência. “Quanto mais próximo da PEC ampla. Mas, como está difícil e falta pouco tempo, talvez tenha que focar na emergencial. É o que as lideranças políticas estão conversando”, assinalou.
O ministro também reiterou que não pretende aumentar impostos. “Eu não acredito em aumento de impostos. Nosso programa é liberal democrata, não vai aumentar. Agora, se quiserem desoneração, falamos em outra base. Mas isso foi interditado. Então, fizemos nossa parte, o IVA duar. Está pronto para estados e municípios acoplarem.”
Reforma tributária, segundo Guedes, só vai pagar mais quem não paga. “Dividendos vai pagar. Se lucro virar investimento gerando emprego, vai ser mais baixo. Agora rico tem que pagar imposto sobre dividendos. Quem paga não vai ter aumento, vai ter simplificação, e, em alguns casos, redução.”
O ministro também reiterou que não pretende aumentar impostos. “Eu não acredito em aumento de impostos. Nosso programa é liberal democrata, não vai aumentar. Agora, se quiserem desoneração, falamos em outra base. Mas isso foi interditado. Então, fizemos nossa parte, o IVA duar. Está pronto para estados e municípios acoplarem.”
Reforma tributária, segundo Guedes, só vai pagar mais quem não paga. “Dividendos vai pagar. Se lucro virar investimento gerando emprego, vai ser mais baixo. Agora rico tem que pagar imposto sobre dividendos. Quem paga não vai ter aumento, vai ter simplificação, e, em alguns casos, redução.”
