À época, a modificação custou à então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros ao Supremo até 2018 (com o impeachment, a incumbência teria passado ao presidente Michel Temer).
Se a redução para 70 anos passar por todas as instâncias do Congresso e entrar no texto constitucional, o presidente Jair Bolsonaro poderá indicar dois novos ministros ao STF, uma vez que tanto Rosa Weber quanto Ricardo Lewandowski têm 73 anos. Esse foi um dos motivos por que a proposta gerou bastante polêmica na CCJ.
“Vingança”
Outro ponto citado, numa reunião marcada por muita obstrução, foi o fato de a PEC ter sido pautada na esteira do julgamento, pelos ministros do Supremo, a respeito das emendas do relator. A Corte suspendeu o pagamento dessas RP9.
A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) foi uma das parlamentares a se opor à proposta. “Não é coincidência que três semanas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, suspendendo o bolsolão, o orçamento secreto, a corrupção legalizada no governo Bolsonaro, nós vemos a presidente Bia Kicis tentando usufruir da sua presidência para pautar essa PEC, que é, na verdade, a PEC da bengala e da vingança”, protestou. “A tentativa, evidentemente, de ampliar para quatro as indicações do Bolsonaro, colocando mais conservadores, ou pessoas vinculadas com a ideologia da extrema direita.”
Kicis, por outro lado, disse que apresentou a proposta para atender a um pleito de servidores.
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, precisa ser aprovada pelo plenário, em dois turnos de votação. (Com Agência Câmara de Notícias)
