Por Luana Patriolino / Correio Braziliense – O julgamento da ação do partido Novo contra a aprovação do Fundo Eleitoral para Financiamento de Campanha, o “fundão”, foi liberado para plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo ministro André Mendonça, ontem (10). Agora, o presidente da Corte, Luiz Fux, deve definir uma data.
Este ano, o fundão ficou em R$ 4,9 bilhões. Em seu primeiro despacho como ministro do Supremo, André Mendonça pediu informações à Presidência da República sobre o fundo eleitoral. O magistrado apontou que, como os recursos devem ser disponibilizados pelo Tesouro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 1º de junho, seria recomendável uma análise colegiada do caso.
A determinação atende a um pedido do partido Novo que argumenta que o valor bilionário, aprovado durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não apresenta fonte de custeio. Para a sigla, o valor anterior, de R$ 2,1 bilhões, deveria ser mantido também para este ano.
