O Governo de Pernambuco, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), anunciou a redução nos valores cobrados pelos exames exigidos para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida já foi publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer imediatamente em todo o território pernambucano.
A mudança segue determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que estabeleceu teto nacional de R$ 180,00 para o valor total dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica. Com a nova regra, em Pernambuco, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 80,70, enquanto a avaliação psicológica será de R$ 99,30, totalizando os R$ 180,00 fixados nacionalmente.
Os valores se aplicam aos processos de primeira habilitação, renovação, adição e mudança de categoria da CNH. A iniciativa busca padronizar os custos em todo o País e evitar cobranças acima do limite definido pelo Governo Federal.
Segundo o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda, a decisão garante equilíbrio na cobrança das taxas sem comprometer a qualidade do atendimento. “Nosso objetivo é assegurar equilíbrio nos valores cobrados e respeito aos candidatos, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais credenciados. Essa medida traz mais padronização e segurança para todo o processo de habilitação”, afirmou.
O Detran-PE reforçou ainda que médicos e psicólogos credenciados devem seguir obrigatoriamente os valores fixados na portaria, não sendo permitida a cobrança de qualquer valor adicional dos candidatos. A orientação é que, em caso de irregularidade, o cidadão procure o órgão para formalizar denúncia.
